Paraguai

PARAGUAI A situação da liberdade de imprensa no Paraguai tem se caracterizado nos últimos tempos pela proliferação de processos judiciais contra meios de imprensa que mantêm uma atitude crítica para com o governo atual. Esses são os fatos: -O juiz do crime Hugo López processou em 14 de maio passado o diretor do jornal ABC Colar, Aldo Zuccolillo, e proibiu a publicação de dados e fotos de testemunhas do crime do vice-presidente da República Luis María Argafia, após ordenar a abertura de um processo por tentativa de frustrar a perseguição do criminoso. Por sua parte, a promotora encarregada do crime, dra. María Teresa González de Daniel, solicitou também em 14 de maio passado o julgamento do diretor do ABC Colar, Aldo Zuccolillo, pelo suposto fato de difusão de assuntos secretos. - Em 25 de maio passado, o jornal ABC Colar publicou o texto de um plano secreto que existiria contra esse meio de imprensa escrita, baseado na Parte III de um documento anónimo ao qual teve acesso. Os acontecimentos que se foram produzindo posteriormente pareciam confirmar o que é proposto no mesmo. Um dos pontos do plano expressa: "Acusar seu diretor de ações pró-Oviedo (em favor do general Uno Oviedo, hoje exilado na Argentina) e que essas acusações sejam feitas por pessoas insolventes. A imprensa solidária difundirá essas publicações". Outro ponto assinala: "O desgaste pela utilização de permanentes processos legais. Os fundos obtidos através de eventuais triunfos judiciais serão destinados a financiar a parte I desse plano". -Juan Carlos Galaverna, presidente do Congresso, qualificou no dia 1 º de junho passado de "miserável" a publicação por parte do jornal ABC Colar do fato de que o ministro da Saúde, Martín Chiola, nomeou Ana María Sanabria Benítez, mãe de seus filhos extramatrimoniais, para o cargo de diretora administrativa e financeira do Serviço de Saneamento Ambiental (Senasa), subordinado ao seu Ministério, para um projeto específico de 40 milhões de dólares. Galaverna disse: "No jornal do criminoso (Aldo Zuccolillo, diretor do ABC Colar) aparece hoje uma página falando de um escandâlo político sexual, imiscuindo-se na vida íntima de um ministro do gabinete". Acrescentou que não lembrava de "nada tão miserável na história dos jornais do Paraguai". -O juiz Hugo López processou em 1 º de junho passado o diretor do jornal ABC Colar, Aldo Zuccolillo, pela suposta tentativa de instigação à falso testemunho elou cumplicidade. A investigação foi aberta a pedido da promotora Carolina Llanes, com base em uma denúncia formulada por Gumercindo Aguilar, um criminoso comum utilizado por pessoas do governo como testemunha no assassinato do vicepresidente Luis Argafia, que acusou Zuccolillo de lhe oferecer 20 mil dólares para retificar sua versão sobre o assassinato do vice-presidente perante o juiz Jorge Bogarín. - Vizinhos do Diario Noticias promoveram, em 4 de junho, uma ação criminal contra o diretor do meio jornalístico por supostos fatos puníveis contra a segurança da vida e da integridade física das pessoas e delitos contra o meio ambiente. A ação baseou-se no ruído causado pelas máquinas de impressão (poluição sonora) e águas servidas lançadas à rua pela empresa. - O colunista do jornal La Naci6n, Alberto Vargas Pefia, entregou-se no tribunal em 8 de junho cumprindo a prisão domiciliar de dez dias a ele aplicada pelo juiz Arnulfo Arias por expressões usadas pelo jornalista que considerou ofensivas ao seu cargo. - A promotora Teresa Flecha solicitou em 16 de junho três anos de prisão para o diretor do jornal La Nacion, Osvaldo Domínguez Dibb, o colunista da mesma publicação, Alberto Vargas Pefia, e o proprietário da rádio Nanawa, Juan Carlos Bernabé, no processo por eles sofrido pelo suposto cometimento de "atos puníveis contra órgãos constitucionais, contra a constitucionalidade do Estado, contra a existência do Estado e contra a segurança da convivência das pessoas". O advogado Alvaro Arias, defensor de Vargas Pefia, qualificou a sentença como uma "aberração jurídica". -O jornal ABC Color recebeu em 28 de junho um ofício emitido pelo juiz Jorge Bogarín em que se proíbe os meios de imprensa de publicarem nomes das testemunhas que presenciaram o assassinato do vice-presidente Luis María Argafia, ocorrido em 23 de março. A medida também dispõe que se devem utilizar os temos "supostos" ou "supostos responsáveis" quando os artigos referirem-se aosprocessados. - Pelos fatos puníveis contra a honra e a reputação das pessoas, calúnia, difamação e injúria, foi processado o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, pelo governador de Alto Paraná, Jotvino Urunaga González, em 8 de julho passado. O titular do poder executivo do departamento assinalou que desde que assumiu o cargo no mês de agosto do ano passado, tem sido vítima de uma sistemática perseguição pelo jornal ABC Coloro - Em 14 de maio, o juiz Hugo López processou Zuccolillo por suposta "frustração da perseguição e execução penal", com base em uma denúncia de seu colega Jorge Bogarín, no processo pelo assassinato do vice-presidente Luis María Argafia. - Em 1 º de junho, o mesmo magistrado abriu um novo processo contra o diretor desse jornal, por suposta "instigação ao falso testemunho", com base em uma denúncia de Gumercindo Aguilar, uma testemunha do caso Argafia apoiado por funcionários do governo. - Uma delegação de alto nível da Sociedade Interamericana visitou o Paraguai de 24 a 26 de junho e solicitou ao presidente da República, ao presidente do congresso e outras altas autoridades para que se limite o poder discrecional dos juízes de castigar disciplinariamente, especialmente jornalistas. - Em 24 de junho, Marta Barcilica Barrios, mãe de uma menor, abriu ação contra Zuccolillo porque uma de suas filhas, menor, apareceu difusamente em uma fotografia que ilustrava uma nota sobre os perigos a que estavam expostos menores de rua. - O proprietário da rádio Nanawa, Juan Carlos Bernabém denunciou em 16 de julho, que sua emissora ficou reiteradamente sem comunicação telefõnica porque a ANTELCO (monopólio estatal de telecomunicações) cortou as três linhas que são utilizadas para a participação da audiência nos programas jornalísticos. - Uma granada de mão foi atirada por desconhecidos contra a residência particular do diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, na madrugada de 18 de julho. O fato não causou vítimas, mas a polícia encontrou estilhaços nas árvores limítrofes da moradia, por uma das quais aparentemente o artefato foi detido em sua rota para um dos quartos da família. - Em 20 de julho, a Sociedade Interamericana de Imprensa enviou uma carta ao presidente Luis González Macchi para solicitar que investigasse os ataques contra a imprensa que estavam ocorrendo. Condenou o atentado com artefato explosivo contra a residência do diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, e a determinação de uma promotora que recomendava três anos de prisão para Osvaldo Dominguez Dibb e Alberto Vargas Pefia, diretor e colunista do jornal La Naci6n, respectivamente. Recordou ao governante sua promessa de proteger o jornalismo da violência e das arbitrariedades. - Membros da diretoria do Sindicato de Jornalistas do Paraguai (SPP) apresentaram em 1 º de agosto a uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que visitou o Paraguai um relatório em que se assinala a existência de "sombras" no desenvolvimento da liberdade de expressão e de imprensa no Paraguai. As mesmas, segundo o SPP, "não permitem um clima de pleno desenvolvimento de um direito que é fundamental para a consolidação da democracia". • -O SPP mencionou, entre outros, os seguintes pontos: "A impunidade no assassinato do jornalista Santiago Leguizamón, o abuso de autoridade de urna juíza contra jornalistas de rádio, o exercício irresponsável do trabalho jornalístico por parte de empresas de comunicação, as sentenças judiciais contra jornalistas sem haver prova da verdade". - Urna violenta multidão agrediu convidados ao local do jornal ABC Color, na noite de sábado, 7 de agosto, nas comemorações do 32º aniversário do matutino. Tal corno foi demonstrado pelo jornal em suas publicações em dias seguidos, muitos dos agressores eram pessoas próximas ao pessoal atualmente no governo, denunciados com freqüência pelo jornal, por manipulações políticas ou judiciais ou por atos de corrupção. -José Agustín Morínigo Rodríguez, urna pessoa conhecida corno invasor de propriedades privadas, apresentou urna ação críminal contra o diretor do ABC, Aldo Zuccolillo, em 10 de agosto, por supostos delitos de difamação, calúnia e injúria. A ação relaciona-se a urna publicação sobre a série de ocupações de imóveis urbanos e rurais na zona de Alto Paraná, no leste do país. Esta é a sétima ação contra o diretor do ABC. O documento foi apresentado no tribunal de primeiro turno do fórum criminal, ao encargo de Antonia Beatriz Venialgo. -O diretor do jornal La Nación, Osvaldo Domínguez Dibb, foi detido na manhã de 10 de agosto na sede do Palácio de Justiça, para onde havia se dirigido para informar-se sobre o progresso da ação na qual se tratava da apreensão de produtos de urna empresa de sua propriedade. O empresário tinha pendente urna ordem para cumprir nove dias de prisão disciplinar na sede do Poder Judicial, segundo disposição do juiz Arnulfo Arias. - A residência do diretor da rádio Nanduti, Humberto Rubín, localizada no bairro de Nazareth de Asunción, foi baleada por desconhecidos na madrugada de 18 de agosto passado. Intervieram membros da polícia metropolitana e o promotor do crime Julio Fernández. Os disparos, dois segundo a polícia, atingiram o portão da moradia. Rubín afirmou que não encontra motivos para explicar o ocorrido. -O promotor do crime Wilfrido Peralta denunciou em 3 de setembro perante o juiz Rubén Darío Frutos que o ABC Color, em sua edição de 2 de agosto, transcreveu a gravação de urna conversa telefónica que chegou anonimamente aos meios e que revelava a existência de um "poder atrás do poder", que administrava processos judiciais, a liberdade das pessoas, cargos públicos, entre outros. Antes de sua proibição, a mesma foi difundida por algumas emissoras de rádio. - O juiz Hugo López Sanabria iniciou um processo em 15 de setembro contra o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, pelos supostos delitos de difamação e injúria supostamente perpetrados contra urna menor, que apareceu de forma anónima e difusa em urna fotografia tirada de várias crianças de rua e que ilustrou urna nota jornalística sobre prostituição infantil. - Urna nova ação judicial- a oitava - foi promovida em 8 de outubro contra o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, e jornalistas da redação regional de Ciudad dei Este, a 330 km a leste de Assunção, pelo advogado Julio César Garay, por supostos delitos de calúnia, difamação e injúria graves. O mesmo sentiu-se afetado por duas publicações relacionadas a urna intervenção judicial para desmantelar urna fábrica dedicada a falsificar CDs e relógios e a posterior denúncia de um chinês proprietário do negócio de que era chantageado pelo mencionado advogado.