Perú

PERU No Peru, a controvérsia da defesa da liberdade de imprensa ultrapassou as fronteiras do país. O tema foi assunto de análise e eventual crítica pelo relator especial de liberdade de expressão da OEA, pelo Congresso dos Estados Unidos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por sua vez, o presidente Alberto Fujimori defendeu a posição constitucionalista de seu governo perante a ONU. Confirmam a sombria situação da liberdade de imprensa no Peru e a conseqüente preocupação internacional: a apreensão do Canal 2, que dura mais de dois anos; a opressão penal contra seu proprietário, Baruch Ivcher, sua família e colaboradores; a saída do Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; os vexames públicos contra o diretor do La República, Gustavo Mohme, e jornalistas desse jornal; o fechamento de programas noticiosos, assim como toda uma gama de agressões e intimidações contra jornalistas do interior do país. Ainda que haja abertura para informações no Peru, existem em Lima mais de 30 jornais que divulgam informações que o caso desagradem certas esferas do governo podem sofrer, como se vê, conseqüências muito graves. Esses são os fatos mais importantes: - Março: uma campanha agressiva e cotidiana - que dura mais de cinco meses - contra o diretor do La República, Gustavo Mohme, que é também congressista da oposição, e jornalistas do jornal vem sendo feita por alguns meios de imprensa. Essa campanha publicou em destaque caricaturas e títulos de matérias com alusões realmente agressivos. - 5 de maio: em um drástico primeiro relatório anual sobre a situação da imprensa na América, o relator especial para liberdade de expressão da OEA, Santiago Cantón, referiu-se aos casos de perseguição a jornalistas por parte dos serviços de inteligência. Formulou também críticas contra o sistema judiciário submisso ao poder político, o que prejudica o exercício do jornalismo. À falta de segurança jurídica soma-se - diz o relatório - uma campanha de desprestígio contra jornalistas que criticam o governo. - 9 de maio: em resposta a isso, o presidente Alberto Fujimori reafirmou que os "indícios de casos de perseguição a jornalistas serão investigados ", promessa que até o momento não foi cumprida. - 11 de maío: o cidadão argentino Héctor Faísal, representante da Aprodev, empresa da Internet constituída na Argentina mas que publica a partir do Peru uma página de Web amedrontando o jornalismo e outras personalidades independentes, foi denunciado por sete jornalistas por difamação e injúria. As juízas Greta Minaya e Antonia Saquicuray emitiram duas decisões abrindo inquérito. No dia seguinte, o Tribunal Superior de Lima ordenou sua transferência. O Tribunal Superior absolveu Faisal. Os jornalistas entraram com recurso. Nesse meio tempo, em 27 de maio, Faisal foi salvo de uma extradição solicitada por um juiz argentino pelos crimes de coação e ameaça. O governo ignorou a denúncia de uma longa e esclarecedora lista de chamadas telefónicas feitas a partir do escritório da Aprodev para o Serviço Nacional de Inteligência em seu escritório de Las Palmas, e vice-versa. - 31 de maio: surgiram dois pasquins, o La República e, posteriormente, o Repudio, editados pelas mesmas pessoas vinculadas aos meios que publicaram as caricaturas. Ambos têm o design semelhante ao do jornal La República e se dedicam a ofender Gustavo Mohrne e o grupo de jornaíistas desse meio. - 24 de junho: a imprensa independente rendeu uma homenagem a Gustavo Mohme e sua equipe de jornalistas, reagindo assim à campanha de hostilização e amedrontamento de que são vítimas. - 7 de julho: devido a uma decisão que ordenava que o Peru julgasse novamente quatro terroristas chilenos acusados de "traição à pátria" por um tribunal militar peruano, o Congresso aprovou a saída do Peru, com efeito imediato, da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Entretanto, com o tempo, as suspeitas iniciais tornaram-se evidentes: a retirada imediata da jurisdição internacional poderia ter sido causada por uma manobra para deixar de cumprir, entre outros, a possível decisão que poderia vir: a restauração da cidadania a Baruch Ivcher e, com isso, o controle do Canal 2. - 9 de julho: por sua vez, a Corte Interamericana precisou que "é competente para conhecer o caso". - 10 de julho: entretanto, o governo adiantou que não acatará a sentença. Corno conseqüência, no futuro os peruanos - especialmente os jornalistas - perderão, segundo o Estado peruano, seu direito de recorrer ao foro supranacional quando seus direitos humanos forem violados, situação difícil em um país no qual o sistema judicial não oferece garantias reais, segundo a opinião pública, o foro e instituições internacionais, entre outros. - 18 de julho: o caso do Canal 2 fez mais uma vítima: Julio Sotelo Casanova, ex-procurador do acionista majoritário do Canal 2, Baruch Ivcher, foi sentenciado a 4 anos de prisão condicional. Casanova foi considerado responsável por uma suposta transferência irregular de vinte ações de Ivcher em favor de duas de suas filhas. A SIP protestou contra a sentença, observando que "o que se pretende é condenar Ivcher e os que o cercam", entre eles os advogados Alberto Borea e Emilio Rodríguez Larraín, este último com uma ação na qual se pede cinco anos de prisão. - 4 de outubro: a Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos emitiu a Resolução 57 na qual expressa sua preocupação, entre outros temas, com a "intimidação agressiva" da qual são vítimas alguns jornalistas peruanos. Menciona especialmente o caso de Baruch Ivcher e sua família. Mais adiante, a resolução especifica que "os incidentes de perseguição a representantes dos meios de comunicação aumentaram a ponto de se ter a impressão de uma campanha organizada de intimidação por parte do governo e especialmente por parte das Forças Armadas e os Serviços de Inteligência". Durante esse período, foram registrados outros incidentes que incluiram o encerramento de programas por supostas pressões políticas, perseguições a jornalistas principalmente no interior, e vários casos judiciais. - Iode abril: dez jornalistas de emissoras de rádio de Cajamarca foram vítimas de perseguições, ameaças e agressões físicas. Os casos mais graves ocorreram contra jornaíistas da Radio Marañíón de Jáen e em especial contra José Luis Linares Altamirano, que foi agredído em sua casa por dois homens mascarados. Depois de arrastarem sua namorada pelos cabelos, amarraram o jornalista e atiraram contra ele duas vezes, sem feri-lo. A violência foi fruto da abordagem de temas de corrupção envolvendo autoridades da província, por parte dos jornalistas. - 19 de abril: Fernando Santos Rojas, diretor do programa "Liberdade de Imprensa" da Estudio 99, em Junín, denunciou que pessoas próximas ao prefeito Arturo Durand Panez interromperam a transmissão, destruíram a cabine e danificaram equipamentos da rádio. - 30 de abril: depois de denunciar intromissões de vários tipos, incluindo pressões políticas, César Hildebrandt, diretor de "Enlace Global com Hildebrandt", retirou-se da Astros, empresa programadora do Canal 13. O proprietário observou que isso se devia a díferenças de opiniões. - 3 de maio: foi encerrado" A Revista Dominical", programa político que era transmitido pela América Televisión. Segundo seu apresentador, Nicolás Lúcar, o encerramento ocorreu devido a divergências na orientação política do espaço jornalístico. - 4 de maio: foram retirados do Ministério Público os promotores encarregados do caso do assassinato do jornalista Tito Pilco Mori, em Rioja. O caso, acompanhado de perto pela Procuradoria do Povo, foi reaberto e o Ministério Público continuará as investigações para determinar quem foram os autores. - 11 de agosto: um capitão da unidade político-militar da zona ordenou aos meios de comunicação de Huancavelica, mediante o ofício n0189, que informassem diariamente a essa dependência sobre suas atividades jornalísticas. Entretanto, logo depois, a unidade de Ayacucho destituiu o responsável por tal desatino. - 12 de agosto: Carlos Manuel Rosas Matos, diretor do noticiário "Tigre Informa", da Radio Tigre, de Iquitos, denunciou que seu programa foi arbitrariamente encerrado por divulgar uma informação do jornal La República , obtida através da Internet. A informação acusava de nepotismo da Quinta Região Militar. - 21 de agosto: no Peru, a afiliação obrigatória de jornaíistas (colegiação) tem caráter facultativo, como consta na lei 26937, promulgada em 1998. Entretanto, ocorreram incidentes, tais como os seguintes: Ricardo Marino Bullón, diretor de notícias da Radio Sefíorial e apresentador do noticiário "Testemunha da Notícia", de Huancayo, ficou incapacitado de exercer o jornalismo por dois anos e foi condenado a dois anos de prisão em suspenso e ao pagamento de 30 mil soles. Bullón foi acusado pelos crimes de injúria e difamação contra a presidente da Sociedade de Beneficência de Huancayo. A juíza usou como argumento para sua decisão a suposta obrigatoriedade da afiliação dos jornalistas. - 16 de setembro: o ministro do Interior ordenou que seja processado o jornalista de Chimbote, Hugo Meza Layza, por "exercer o jornalismo sem diploma profissional" e divulgar informações aparentemente falsas contra a polícia. - 28 de setembro: o correspondente do jornal La República em Jáen, Juan Sausa Sequén, denunciou ter sido ameaçado de morte depois de participar com uma equipe de investigação do jornal da descoberta de um suposto agente do grupo Colina, que prestaria serviços de guarda-costas. - 2 de outubro: os editores do jornal Referéndum, publicado por um grupo de ex-jornalistas do Canal 2, que ficaram sem trabalho devido à usurpação da estação, anunciaram o fechamento dessa publicação crítica ao governo. "Podemos garantir que existem pressões", declarou Fernando Viana, o diretor. Por sua vez, a gráfica, que era também sócia do jornal, declarou que lhe eram devidas grandes somas de dinheiro relativas ao papel e à impressão e que tinham contraído dívidas com o Fisco e com dois bancos.