República Dominicana

REPÚBLICA DOMINICANA Dois fatos provocaram pronunciamentos da imprensa dominicana e ocasionaram preocupação a muitos setores da sociedade por serem violatórios à Constituição e às leis nacionais. Esses são: uma resolução emitida pelo Tribunal Eleitoral, pretendendo impor controles aos meios de comunicação em relação à publicação da propaganda eleitoral para as eleições presidenciais de maio de 2000 limitar o direito dos meios de comunicação a publicar sem censura prévia, assim como uma resolução da Comissão Nacional de Espetáculos Públicos obrigando os comunicadores a possuirem um carnê desse organismo para poder falar por rádio e televisão. Esses são os fatos mais importantes em relação ao exercício da imprensa no país: - 5 de maio - o correspondente jornalístico Héctor Turbío foi preso e acusado pela polícia de incitar uma greve comunitária. A polícia disse que em uma mochila do jornalista foram encontrados panfletos convocando a greve. Esteve um mês na prisão e foi liberado sem mais acusações. - 30 de maio - o jornalista Manuel "Lalito" González foi morto por um disparo em um incidente ocorrido em uma rua da cidade de Azua, na zona sudeste do país, em um fato qualificado como um incidente de trânsito e pelo qual foi acusado um comerciante que está na prisão. - 2 de junho - o jornalista Rafael Tomás Jaime foi preso pela polícia no decurso de uma investigação sobre um assalto cometido por criminosos. A polícia disse que o veículo propriedade do jornalista Jaime, que é editor econômico do jornal El Siglo, parecia-se com um utilizado pelos ladrões. Jaime denunciou que recebeu maltratos dos policiais e que, ao identificar -se como jornalista foi algemado e conduzido a uma cela. O chefe da polícia desculpou-se com o jornalista e ordenou sua liberdade posteriormente. - 9 de junho - o jornal vespertino El Nacional queixou-se de que o governo e as Forças Armadas negaram o acesso a seus jornalistas para obter uma reação sobre uma nota publicada com relação a um alegado cancelamento de seu cargo como diretor do hospital militar do país. - julho - a Comissão de Espetáculos Públicos - uma entidade do governo - reativou ações do passado ao seu diretor, o locutor Rubén Camilo, para advertir que seriam impedidos de falar por rádio e televisão os apresentadores de notícias e de outros quaisquer tipos de programas que não possuam um carnê emitido por esse organismo público. A ação foi cumprida e 24 pessoas estão hoje impedidas de falar por rádio e televisão pela medida que foi denunciada como inconstitucional por impor o uso de licença para a associação. - 15 de julho - um cinegrafista amador denunciou perseguição policial contra ele, depois de filmar três homens presos e algemados pela polícia e que foram declarados mortos em uma troca de disparos ocorrida na cidade de Moca, no centro da nação. O filme do jovem Ruddy Peralta provocou uma reação nacional e a chefatura policial ordenou uma investigação concluindo que os três homens filmados pelo cinegrafista foram "executados" por uma patrulha policial, os quais foram presos e esperam julgamento civil. Após o fato, o cinegrafista teve que mudar-se de casa e denunciou ameaças e pressões. A polícia garantiu sua integridade. - 9 de setembro - um cinegrafista da televisão da cidade de La Romana, no leste do país, filmou um tiroteio entre criminosos e a polícia em que aparentemente dois marginais foram baleados, mas não morreram e depois foram "eliminados". Isso fez com que a polícia prendesse o cinegrafista, se apossasse da câmara, e diante do irado protesto do Colégio de Jornalistas e alguns meios de comunicação, fora libertado mas o vídeo foi devolvido em branco. Uma investigação policial posterior determinou que o vídeo foi apagado por outro locutor e outro cinegrafista que aparentemente têm ligações com a polícia. Simplesmente emitiu-se o comunicado, os responsáveis pela destruição do vídeo foram despedidos de seus meios, mas não foram estabelecidas quaisquer outras responsabilidades e muito menos sanções. - 15 de setembro - a Junta Central Eleitoral emitiu uma resolução que estabelece controle direto sobre os meios de comunicação em relação à colocação da propaganda eleitoral para as eleições presidenciais de 2000, impondo mais tarifas, os espaços e a obrigação de jornais, estações de televisão e rádio de colocarem os anúncios. A resolução provocou uma reação adversa da maioria dos meios de comunicação e de alguns partidos políticos, mas a Junta disse que sua decisão é irrevogável. Alguns meios anunciaram que como a medida é inconstitucional, declaram-se contra sua aceitação. A Junta disse que não se deve aceitar a medida, que essa seja rejeitada perante a Suprema Corte de Justiça. - Continua no limbo o processo judicial pelo desaparecimento do colunista Narciso González (Narcisazo), ocorrido em 1994, no qual indicam-se como implicados grupos militares e paramilitares. - O julgamento contra os assassinos do jornalista Orlando Martínez, diretor da revista Ahora, ocorrido em 1975, continua pendente e fixou-se uma nova data para sua continuação no mês de outubro. Pelo crime há implicados ex-militares, entre eles três ex-generais que estão na prisão.