Venezuela

VENEZUELA Foram propostas modificações substanciais na redação da garantia correspondente à liberdade de expressão na nova Constituição, que está sendo redigida pela Assembléia Constituinte. Essa proposta é totalmente incoerente, já que há poucos dias o presidente da República, durante reunião em Washington com a Sociedade Interamericana de Imprensa, deu total segurança sobre o respeito irrestrito e livre de censura ou pressões do direito de liberdade de imprensa, visto que essa sagrada liberdade tem prioridade sobre todas as outras no mundo livre. O referido artigo dispõe que "Todos têm direito a informações oportunas, verazes e imparciais" e igualmente ao direito "à réplica e à retificação quando forem afetados por informações imprecisas ou ofensivas". Em outro artigo proposto, "criava-se a figura do defensor do usuário dos meios para garantir seus direitos e atender a suas queixas, suas reclamacões ou sugestões sobre os conteúdos informativos. A Lei regulamentará seu funcionamento". Outro artigo estabelece" para garantir a independência dos profissionais da informação no exercício de suas funções, a lei regulará o exercício da atividade jornalística e reconhecerá o direito à cláusula de consciência e a participar do projeto e aplicação das políticas informativas dos meios de comunicação social". O conteúdo desse artigo, que não exige comentários por ser auto-explicativo, revela a clara intenção por parte do Estado de controlar absolutamente a informação e utilizar os jornalistas licenciados como instrumento de sua política futura. Essa situação foi rejeitada por organismos de imprensa locais e internacionais, tais como a SIP, o relator de Liberdade de Expressão da OEA, Santiago Canton, Repórteres sem Fronteiras, o Bloco de Imprensa Venezuelano e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). Houve, entretanto, alguns sinais de mudança de atitude por parte do governo. O ministro de relações exteriores, Jose Vicente Rangel, assinalou que" a informação não tem sobrenome e quem deve processá-la é o cidadão". Por seu lado, o presidente da Assembléia Constituinte, Luis Miquilena, em carta dirigida à SIP assinala que "para a Assembléia Nacional Constituinte, a liberdade de expressão é a pedra angular do sistema político, e em conseqüência a liberdade de informação não deve ser objeto de restrições de nenhuma índole". Outros incidentes que merecem destaque são: A acusação contra Ben Ami Fihmann, diretor da revista Exceso, e da jornalista Faitha Nahmens, sobre quem pesa um prolongado processo por difamação desde julho de 1997 devido à publicação de uma reportagem sobre o assassinato do comerciante Casto Martínez, em ação ingressada pelos advogados de Ginebra Martinez. Durante dois anos, a Exceso foi alvo de perseguição através de um processo legal. Mediante manobras judiciais, os acusadores pretendem mostrar que a revista venezuelana cometeu um flagrante atentado à liberdade de expressão. Pretendem, como muitos outros inimigos da imprensa livre, penalizar o exercício do jornalismo. O último dos incidentes neste demorado julgamento foi o diferimento da declaração da prescrição penal, como o estipula o vigente COOP (Código Orgânico Processual Penal). Finalmente, deve-se destacar o caso de Jorge Castro, colunista de diversos meios de comunicação, que denuncia estar sendo alvo de repetidas ameaças e perseguição por parte de Martín Pacheco, chefe de imprensa da Presidência da República.