Bolívia

BOLÍVIA A liberdade de imprensa foi afetada por agressões físicas contra jornalistas e por disposições legais que poderiam dificultar sua tarefa. Esses são os fatos:15 de setembro - Sete jornalistas de televisão foram agredidos fisicamente pela polícia na entrada da prisão "Palmasola", de Santa Cruz de la Sierra, quando pretendiam cobrir um grave conflito provocado pela decisão de transferir os telefones públicos para controlar as comunicações dos presos com o exterior. No incidente, os jornalistas tiveram seus equipamentos danificados. Pede-se a destituição do comandante e subcomandante da polícia regional argumentando-se que o segundo presenciou a agressão sem tomar uma atitude, sendo possível, na verdade, que a tenha provocado. Um dia depois do incidente, o presidente da República pediu uma investigação do ocorrido e lamentou o incidente. Além disso, ofereceu garantias à imprensa não sem antes recomendar "cautela" no tratamento das informações. 25 de setembro - Dois jornalistas foram agredidos de forma semelhante no aeroporto" AI Trompillo", de Santa Cruz de la Sierra, quando o presidente da República fazia escala e os repórteres entraram em uma área militar do local para entrevistá-lo. 6 de outubro - Guardas fronteiriços bolivianos agrediram jornalistas argentinos que pretendiam entrar em território nacional em uma missão jornalística. O comandante geral da polícia pediu desculpas publicamente e anunciou que o incidente será investigado. 7 de setembro - Entidades de imprensa trabalharam junto com a Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados para elaborar um artigo do projeto do Código Penal que ainda está sendo examinado pelo Congresso e que foi objeto de debate entre as partes por ser considerado como um elemento de restrição da liberdade de imprensa e de informação. O texto confeccionado é: "Dentro das responsabilidades estabelecidas pela Lei de Imprensa, as informações sobre um processo penal se absterão de apresentar o acusado como culpado enquanto não tiver sido emitida uma sentença condenatória". O conceito não é muito diferente do original; cita a Lei de Imprensa considerada na Bolívia como um elemento de proteção por estabelecer um regime especial para o conhecimento e resolução dos chamados crimes de imprensa.