Caribe

CARIBE Antigua e Barbuda Em nosso informe anterior, assinalamos que o estado da liberdade de impren-sa em Antigua e Barbuda é "frágil no melhor dos casos, e sob ameaças no pior dos casos". De acordo com o informe, os jornais Daily Observer e Outlet são as únicas duas instituições de imprensa livre na ilha. Antigua e Barbuda, um país jovem do Caribe Oriental, se tornou independente do Reino Unido em 1981. Tem uma população de 63.000 habitantes. Todos os meios de comunicação são controlados pelo governo; o primeiro ministro e seus irmãos são as principais figuras do governante Partido Trabalhista de Antigua em uma tentativa de controlar completamente toda a informação disseminada ao público. O primeiro ministro Lester Bird é diretor de duas emissoras de rádio. Seu irmão Ivor é o maior acionista destas duas estações, e outro irmão, Vere, dirige a estação de televisão a cabo do país. Vere Bird Jr., que foi um dos principais envolvidos no escândalo" Armas para a Colômbia" há cerca de seis anos, foi apontado pela investigação Blom-Cooper como um indivíduo que jamais deveria ocupar um cargo público. Não obstante, o Primeiro Ministro nomeou recentemente seu irmão como assessor do governo em matéria de telecomunicações. Tudo isto é extremamente relevante para o estado da liberdade de imprensa em Antigua e Barbuda. Recentemente, o Daily Observer deu passos para criar uma emissora de rádio independente, Observer Radio, que contava com a devida licença de operação. Entretanto, o governo parece ter decidido que nenhuma emissora que não pertença à família Bird vá ao ar. Infelizmente, o primeiro minsitro e seu irmão Vere, ambos com uma forte presença nas emissoras FM do país, têm um sério conflito de interesse neste perturbador assunto. Observer Radio foi ao ar no primeiro domingo de setembro do ano em curso, e na segunda-feira, 9 de setembro, vários policiais entraram no local e confiscaram todos os equipamentos, baseados em que a estação não tinha a devida autorização para ir ao ar. Observer Radio alega que, de acordo com a Constituição, lhes assiste o direito de transmissão e tem a devida licença que lhe permite fazê-lo. Observer Radio se apresentará diante dos tribunais em 21 de outubro próximo para tratar de recuperar seus equipamentos e o direito de transmitir. Guiana Na Guiana há dois jornais, o Stabroek News, privado, e o Guyana Chronicle, estatal. O Stabroek News não enfrenta nenhuma interferência para publicar e tem a liberdade de importar todo o papel imprensa e demais produtos que necessite. O estado tem um monopólio em matéria de radiodifusão. Este fato foi criticado em editoriais publicados pelo Stabroek News em várias ocasiões e existe a perspectiva de que urna nova lei de transmissões autorize a operação de emissoras de rádio privadas. Já se publicou urna minuta de tal projeto de lei, mas sua redação deixa a desejar e necessitará muitas emendas devido a vários aspectos objetáveis. Devido a estes problemas, é possível que o projeto de lei não seja modificado nem aprovado até opróximo ano. Há várias estações de televisão, mas sobrevivem quase completamente a base de programas tornados dos satélites e contam com pouca capacidade para produzir programação própria. O projeto de lei de transmissões também contempla regular esta situação e estabelecer certas normas. Trinidad e Tobago Não houve nenhum fato que afete a liberdade de imprensa. Barbados A imprensa se mantém operando livre de interferências. O Parlamento aprovou urna Lei sobre Difamação, que substitui a que está em vigor há 90 anos e que oferece urna maior proteção aos jornalistas em várias áreas. A nova legislação foi aclamada pela Sociedade de Jornalistas de Barbados corno urna grande melhora sobre projetos de lei anteriores. Jamaica Em julho, The Gleaner Company Limited, a casa editora de jornais mais antiga da Jamaica -fundada em 1834 - recebeu ordem de pagar o equivalente a US$2,4 milhões mais custos ao ex-ministro de Turismo Eric Anthony Abrahams. O caso de difamação surgiu da publicação de uma informação gerada pelo The Associated Press que continha alegações de que Abrahams havia recebido pagamentos ilegais de urna agência publicitária norte-americana. The Gleaner Company apelou e seus advogados dizem confiar que a compensação se reduzirá substancialmente. Do contrário, isto poderia ter graves repercussões para a liberdade de imprensa na Jamaica, porque poderia converter-se em um precedente - particularmente nos casos que se julguem com juri - e nenhum outro meio de comunicação seria capaz de absorver urna perda desta natureza. The Gleaner Company se veria em urna posição extremamente difícil se tiver que fazer frente a tal responsabillidade.