Cuba

CUBA A informação continua sendo um crime em Cuba. Ainda que em 1995 se tenha deslumbrado uma modesta abertura neste sentido no país, no último ano e até os últimos dias, as autoridades atacaram os jornalistas independentes e suas fracas agências de imprensa com uma feroz repressão. E com novas e perturbadoras técnicas de repressão como pressionar os jornalistas independentes a que se exilem, desterrando-os assim de sua pátria e infiltrando agentes e informantes entre os jornalistas independentes. O governo também anunciou que controlará todo o acesso à Internet, e expulsou do país representantes da Reporteros sin Fronteras e do Comitê para a Proteção de Jornalistas que visitavam Cuba. Assim, Cuba continua sendo o único regime totalitário da América e o único pafs onde a informação é ferrenhamente controlada pelo Estado. "Vivemos uma situação conturbada" disse Lázaro Lazo, presidente do Escritório de Imprensa Independente de Cuba. "O Estado não nos permite trabalhar em nossa profissão nem fora dela. Dada nossa condição de jornalista, tampouco podemos trabalhar legalmente por nossa conta. E se temos atividades económicas extra-oficiais nos acusam de ilegalidade. Criam uma situação desesperada na qual ou abandonamos nossa atividade ou deixamos o país." No último ano, muitos jornalistas independentes foram obrigados a abandonar o país, visto que foram tão perseguidos que não tiveram outra solução a não ser emigrar para poder sobreviver. Entre eles estão: Rafael Solano, Yndamiro Restano e Roxana Valdivia. O governo cubano tem submetido os jornalistas independentes a uma campanha sistematizada de repressão: casas onde operam os jornalistas independentes são invadidas e confiscam-se máquinas de escrever e arquivos, jornalistas são detidos nas ruas ou em suas casas, são submetidos a interrogatórios que podem durar horas ou dias, sem motivos aparentes, conec-tam-se equipamentos eletrónicos aos telefones de suas casas para que recebam chamadas a cada 2 minutos durante as 24 horas do dia, e os jornalistas são levados a locais distantes para que tenham que caminhar dezenas de quilómetros. Também são agredidos nas ruas e submetidos aos chamados" atos de repúdio". "Os ataques contra os jornalistas independentes não são contra nossas vidas, porque contamos com um grande apoio internacional, e isso nos mantêm vivos, mas sobrevivemos de maneira precária, quase impossibilitados de possuir os recursos ou a tranquilidade mais básicas", disse Lazo. Estes ataques aumentaram em meados deste verão, em aparente represália contra as agências de imprensa independente que receberam o Grande Prêmio de Liberdade de Imprensa da SIP. Neste episódio, a SIP condenou a prisão de Magali Pino, Bernardo Fuentes e Jorge Rive, jornalistas independentes que colaboram com a agência de imprensa Pátria. Atualmente, a maioria dos jornalistas independentes de Camagüey tem seus telefones obstruídos pela companhia telefónica ETECSA S.A., que faz parte do grupo DOM OS, do México. Cronologia: 19 de março -O governo cubano negou o visto de saída ao diretor do Cuba Press, Raúl Rivero, que havia sido convidado pela SIP para participar da reunião de Meio de Ano em San José, Costa Rica. 19 de março - O vice-presidente da agência de notícias Habana Press, Joaquín Alvarez Torres, foi detido em sua residência por agentes da Segurança de Estado. 25 de abril- O jornalista Olance Nogueras, do Escritório de Imprensa Independente de Cuba (BPIC) foi preso em Cienfuegos por agentes da Segurança do Estado, quando tentava entrevistar Danielle Mitterand, presidente do órgão humanitário France Liberté. Nogueras é acusado de "conduta antisocial" . 2 de maio - As autoridades cubanas proibiram que o Escritório de Imprensa Independente de Cuba realizasse algumas de suas atividades. Na semana anterior - em 26 de abril - a Segurança do Estado realizou uma batida no escritório do BPIC, onde confiscaram arquivos, correspondência e equipamentos de trabalho (duas máquinas de escrever, um computador, uma impressora e objetos de trabalho). 9 de maio -O jornalista Rafael Solano, presidente da Habana Press, chegou a Madri após ser forçado a exilar-se. Segundo Solano, existem em Cuba processos contra alguns jornalistas cubanos independentes; citou os nomes de Raúl Rivero, diretor da agência Cuba Press; Héctor Peraza Linares; Joaquín Torres Alvarez e Lázaro Lazo. 9 de maio - Ana Luisa Baeza foi ameaçada por dois funcionários da Segurança do Estado, que lembraram-na do crime que representa trabalhar corno jornalista independente, atividade que em Cuba pode resultar em urna condenação de até 8 anos de prisão. 24 de maio - Lázaro Lazo, presidente interino do Escritório de Imprensa Independente de Cuba e jornalista da agência Habana Press, foi detido por dois agentes da Segurança do Estado. Urna hora mais tarde foi libertado. 29 de maio - A casa de Norma Brito Hernández, porta-voz e jornalista do BPIC, localizada em Vedado, Havana, foi cercado por agentes da polícia que não conseguiram capturá-la. 29 de maio - Olance Nogueras, do BPIC, foi detido durante várias horas com sua mãe. Nogueras fazia a cobertura de um julgamento contra o líder de um grupo de direitos humanos em Cienfuegos. (Em 15 de junho de 1996 Nogueras havia sido detido 14 vezes em menos de seis meses.) 31 de maio - O jornalista Joaquín Torres Alvarez, presidente da Habana Press, foi ameaçado por dois funcionários da Segurança do Estado, que o pressionaram a interromper sua atividade corno jornalista independente. Torres poderia pegar até 14 anos de prisão por "associação para delinquência, associação ilícita e distribuição de informação falsa e propaganda inimiga. 4 de junho - Roxana Valdivia, correspondente do BPIC em Ciego de Avila, Cuba, chegou a Miami com sua família após ser forçada a abandonar o país. As autoridades cubanas advertiram-na de que se não conseguisse um visto de emigração poderia ser presa por continuar seu trabalho corno jornalista independente. Este fato foi registrado duas semanas depois de o jornalista Rafael Solano, da Habana Press, também ser forçado a abandonar o país em circunstâncias semelhantes. Também foi obrigado a abandonar o país Hubert Jérez, membro fundador da Associação de Jornalistas Independentes de Cuba. Joaquín Torres Alvarez, da Habana Press, também foi ameaçado com prisão se continuasse em Cuba. 9 de junho -José Rivero, vice-presidente da Cuba Press, foi ameaçado por agentes da Segurança do Estado que lhe disseram que teria que abandonar o país se continuasse trabalhando corno jornalista independente. Ameaçaram-no também com a suspensão do serviço telefónico se continuasse sua participação no programa de rádio La Semana en una Hora. Os agentes levaram urna pasta com cerca de 30 artigos jornalísticos de Rivero. 20 de junho - Suzanne Bilello, coordenadora do programa para as Américas do Comitê de Proteção aos Jornalistas foi interrogada em Cuba pela Segurança do Estado, despojada de seus documentos e obrigada a sair do país. Durante sua estada em Cuba, Bilello conversou com representantes da imprensa independente para conhecer as condições em que trabalham e examinar alternativas de cooperação. As autoridades cubanas acusaram Bilello de "fomentar a rebelião" por seu apoio a jornalistas independentes. 25 de junho - Lázaro Lazo, diretor assistente do Escritório de Imprensa Independente de Cuba, foi intimado a comparecer a urna delegacia policial. O jornalista foi ameaçado por suas funções no BPIC e interrogado também sobre as agências de imprensa independente Habana Press e Cuba Press. Lazo também foi interrogado sobre a estada em Havana da representante do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Suzanne Bilello. 26 de junho - Norma Brito, porta-voz do BPIC foi intimada a comparecer à sede da Segurança do Estado em Villa Marista. 4 de julho -O Ministério do Interior interceptou e interrompeu urna chamada telefónica a Miguel Fernández Martinez, correspondente do BPIC em Havana. Urna hora depois também foi interrompida urna chamada com o jornalista Diosmel Rodríguez em Santiago de Cuba. Após várias tentativas de comunicação, a linha telefónica de Rodríguez foi desconectada. 12 de julho - Rodrigo Alonso, repórter do programa televisivo Ocurrió Así que transmite a cadeia Telemundo, com sede em Miami, foi seqüestrado e roubado por desconhecidos durante urna viagem de trabalho que realizou a Cuba. Alonso se hospedava no Hotel Cohiba, onde lhe avisaram que urna pessoa esperava fora do hotel. Dois homens lhe interceptaram e o fizeram entrar em um veículo que foi imediatamente abordado por outros dois sujeitos. Os desconhecidos o mantiveram durante quatro horas no automóvel, que percorreu diversos locais de Havana. Perguntaram a ele sobre o motivo de sua estadia em Cuba. Um dos agressores lhe golpeou a cabeça e feriu seu olho com um objeto pontudo. Durante o período em que esteve seqüestrado, outras pessoas entraram no quarto do hotel e roubaram dinheiro, roupa e outros objetos pessoais. Alonso não sabe se foi uma agressão de criminosos comuns ou agressão política. 12 de julho -Joaquín Torres Alvarez, diretor da Habana Press, foi preso em sua residência e levado a uma delegacia em Caballo Blanco, onde fica seu escritório. Torres foi interrogado por um agente da Segurança do Estado sobre seu trabalho com a agência independente de notícias. Foi libertado em 14 de julho. 12 de julho - O jornalista francês Jacques Perot, diretor do escritório de América de Reporteros Sin Fronteras, foi detido durante duas horas no aeroporto de Havana, de onde foi enviado de volta a Paris. As autoridades de imigração cubana justificaram sua atitude por considerarem "indesejável" a presença de Perot em Cuba, devido a suas relações com jornalistas independentes da ilha. 13 de julho - O jornalista Orlando Bordón Gálvez, Habana Press, foi interrogado durante quatro horas em uma delegacia em San José de Havana sobre suas atividades como jornalista independente. 15 de julho - Néstor Baguer, diretor da Associação da Imprensa Independente de Cuba (APIC), e Mercedes Moreno, jornalista do BPIC, foram intimados a comparecer à sede do quartel da polícia política em Villa Maristas. No dia seguinte, Baguer teve que voltar ao local, onde foi novamente interrogado e forçado a assinar um "documento de advertência", no qual era acusado de propagar informação falsa e propaganda inimiga. Baguer foi advertido de que se continuasse escrevendo artigos considerados propaganda inimiga, seu caso seria enviado a um tribunal criminal. 23 de julho -O jornalista Olance Nogueras foi provocado publicamente por agentes da Seguranca do Estado em local público, e seguido por eles até sua casa. 30 de julho -O jornalista Juan Antonio Sánchez foi preso pela Segurança do Estado, que lhe confiscou US$ 700 enviados pela organização Reporteros Sin Frontera para apoiar o movimento de imprensa independente. Sánchez foi libertado após ter ficado seis horas preso na 6" Unidade da Polícia Nacional Revolucionária em Marianao, após ser agredido e forçado a assinar um documento em que admitia que este dinheiro havia sido enviado pelo governo dos Estados Unidos para iniciar a contrarevolução interna. 2 de agosto -O jornalista, roteirista e poeta, Cecilia Ismael Sambra Hubert iniciou seu quarto ano de prisão por "rebelião" em Santiago de Cuba, no início de 1993. Quando foi preso, Sambra distribuía folhetos em que criticava o presidente Fidel Castro. 12 de agosto - Magali Pino, Bernardo Fuentes e Jorge Rives, colaboradores da agência independente Pátria, foram presos pela Segurança do Estado em Camagüey. Alberto Cruz Lima, chefe desta agência de notícias em Ciego de Avila, também foi agredido e ameaçado com prisão. A represália foi conseqüência da entrega do prêmio da SIP de Liberdade de Imprensa a cinco agências de notícias independentes de Cuba. (Os três foram libertados em 16 de agosto.) 14 de agosto - Jorge Olivera Castillo, jornalista da Habana Press, foi interrogado durante 30 minutos por dois funcionários da Segurança do Estado, que o forçaram a revelar o nome de uma fonte do Instituto Cubano de Rádio e Televisão que havia feito uma denúncia transmitida por Oliveira na Radio Martí. 24 de agosto -O jornalista independente Olance Nogueras foi assediado e interrogado por agentes da Segurança do Estado sobre a diplomata norte-americana Robin Meyer, expulsa de Cuba em 21 de agosto, a quem havia conhecido durante sua estada neste país. 6 de setembro -A cadeia CBS Telenoticias transmitiu um debate entre Ricardo Alarcón, presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular de Cuba, e o líder exilado Jorge Mas Canos a realizaram um debate transmitido para todo o hemisfério, mas a televisão cubana não o transmitiu. 9 de setembro - Joaquín Torres Alvarez, diretor da agência de imprensa independente Habana Press, e o repórter Jorge Olivera Castillo, foram intimados a comparecer ao quartel general da Segurança do Estado. Foram informados de que o motivo dos interrogatórios seria uma reportagem feita por Olivera e transmitida pela Radio Martí no início de agosto, e que revelava que as máquinas do Instituto Cubano de Rádio e Televisão haviam sido danificadas. Os agentes da Segurança do Estado pressionam o jornalista para que revele sua fonte nesta entidade estadual. 23 de setembro - Raul Rivero, da agência Cuba Press, recebeu em sua casa a visita de um membro do Sistema Único de Vigilância e Proteção, órgão de vigilância civil do Partido Comunista, que ordenou que ele se apresentasse na delegacia de polícia. Ao chegar à delegacia, Rivera foi advertido por policiais que se desse uma festa em sua casa naquela noite para comemorar o primeiro aniversário de fundação do BPIC, "a polícia não se responsabilizaria pela violência empregada contra ele". Na ocasião Rivera informou à polícia que aquele dia era o aniversário de sua esposa e pediu permissão para convidar alguns familiares a sua casa. Esta permissão também foi negada e sua casa ficou sob custódia aquela noite. Os policiais repetiram as ameaças. 23 de setembro - Olance Nogueras, do BPIC, pediu a palavra durante a celebração do Festival Caracol, no qual se comemorava as participações da indústria de rádio e televisão em Cuba. Expressou preocupação quanto ao oficialismo reinante nos meios em Cuba. Foi submetido a um ato de repúdio e posteriormente advertido de que estava proibido de viajar para Havana e abandonar sua casa em Cienfuegos. 25 de setembro - Luis Lopez Prendes, do BPIC, ficou detido durante 14 horas pela polícia política em Güines, onde foi acusado de furto e sacrifício de gado. Lopez Prendes havia feito várias reportagens sobre despejos forçados de moradores do vilarejo para emissoras de rádio estrangeiras. Recebeu multa de 50 pesos por desobediência e foi abandonado em uma estrada deserta a 17 quilõmetros de Havana. Foi proibido de voltar a GÜines. 25 de setembro - O jornalista independente Carlos Fleites, que durante anos enviou informação para o exterior a partir de Havana, revelou que, na verdade, durante todo este tempo trabalhava para a contra-inteligência cubana. Fleites, que colaborou com a Associação de Jornalistas Independentes (APIC), disse que decidiu informar sua condição de informante do governo porque se sentia enganado por si mesmo. E acrescentou: "Quero que se conheça meu vínculo com a contra-inteligência porque se eu sofrer algum acidente automobilístico aqui no México, já sabem a quem atribuí-lo". De 25 a 29 de setembro interceptaram os telefones da mãe de Rafael Solano e da jornaiista independente Norma Brito, quando começaram a receber chamadas a cada 2 minutos. Estas chamadas, que obviamente eram feitas por equipamentos eletrónicos, já que sempre tinham 21 toques e nunca eram realizadas por uma pessoa, durante as 24 horas do dia. As duas mulheres foram advertidas de que se tirassem o telefone do gancho para evitar o assédio, seriam presas. As chamadas para Norma Brito foram reiniciadas em 1 de outubro e continuam até o momento. 3 de outubro - Norma Brito anuncia que abandonará o país. 5 de outubro - o governo anuncia que controlará o acesso à Internet através da agência oficial Centro Nacional de Intercâmbio Automatizado de Informação, CENIAL. 5 de outubro - Nestor Baguer é internado para ser operado de uma antiga fratura nos quadris, causada quando foi agredido na rua por dois estranhos no ano passado.