Honduras

HONDURAS Durante os últimos seis meses ocorreram fatos e atos que limitaram o respeito à liberdade de imprensa. Em 25 de setembro foi apresentado ao Supremo Tribunal Superior de Justiça um recurso extraordinário contra as resoluções de primeira e segunda instância instituídas como conseqüência da violação da liberdade de informação cometida pela Corporação Municipal da cidade de San Pedro Sula. O objetivo é esgotar as instâncias de caráter nacional para posteriormente recorrer às internacionais em respeito aos princípios constitucionais e à Convenção Americana de Direitos Humanos. Ao longo deste período ocorreram uma série de irregularidades em relação ao trabalho dos jornalistas por parte da Direção de Investigação Criminal. O diretor-geral deste departamento afirmou estar disposto a cooperar na solução destas disputas, mas não o fez devido às desculpas, demoras, faltas de cumprimentos em relação aos jornalistas. Durante as últimas semanas provocou-se uma situação, como conseqüência de uma reforma do Código Penal, em especial do artigo 295, na qual os meios de comunicação tiveram que intervir. Uma denúncia do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos de Honduras (CODEH), pediu que a SIP destaque a violação à liberdade de expressão como conseqüência da mencionada norma jurídica, manifestando em um de seus parágrafos que esta conduta de desrespeito à liberdade de expressão deveria ser eliminada mediante a insurreição cívica ativa. Não ocorreram atentados físicos nem crimes contra os jornalistas.