Equador

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EQUADOR A imprensa tem se submetido à pressão derivada dos conflitos políticos internos e das denúncias e investigações sobre corrupção nas mais altas eferas do Estado. O presidente Sixto Durán Ballén tem criticado abertamente a imprensa. No dia 30 de agosto, acusou os meios de comunicação de "continuar dividindo a opinião e censurando a todos porque a imprensa nacional gosta de colocar lenha na fogueira". No dia 29 de agosto vários jornalistas foram agredidos por elementos da guarda do Palácio quando tentavam obter informações. Os membros da escolta presidencial, em meio a insultos, cercaram os jornalistas e os ameaçaram com suas armas; vários fotógrafos e cinegrafistas foram golpeados e ameaçados de serem colocados nas celas do Palácio. Medidas de segurança exageradas foram dispostas no Palácio de Carondelet pelo chefe da Casa Militar, vice-almirante Francisco Espinosa, o que provocou sérias confrontações entre os oficiais da escolta presidencial e jornalistas. Durante o incidente, o fotógrafo do diário El Comercio, Alfredo Lagla, foi agredido fisicamente por um membro da escolta, quando tentava tirar uma foto. Segundo fontes oficiais, dois componentes do corpo militar foram removidos de seus cargos devido a esses incidentes. Por outro lado, vários diretores dos meios de comunicação de Guayaquil foram convocados a apresentar uma declaração judicial sobre o conteúdo de uma conversa com o vice-presidente da República Alberto Dahik, atualmente no exílio, na qual o magistrado acusou, legisladores e juízes em geral de extorsão e comportamento corrupto. Para dar importância ao testemunho dos diretores dos meios, pretendeu-se encontrar incoerências e contradições dos declarantes em publicações de origem oficial. Os legisladores da oposição, nas investigações e denúncias efetuadas contra o vice-presidente por pressuposta má administração das contas de despesas reservadas, denunciaram a aquisição de uma radiodifusora de propriedade do jornalista Gonzalo Rosero, pela qual 2S mil dólares foram pagos como antecipação, quantia esta proveniente de contas reservadas. Embora o vice-presidente tenha repetido constantemente que o pagamento foi realizado como honorários por serviços prestados, o proprietário da radiodifusora insiste que o pagamento destinouse à aquisição de sua emissora, a qual malogrou mais tarde. As autoridades judiciais emitiram ordem de prisão preventiva contra o ex-ministro das Relações Exteriores do governo de Sixto Durán, que supostamente conduziu a negociação fracassada e determinou que o proprietário da radiodifusora devolva ao Estado os fundos cobrados. Ainda que o vice-presidente tenha afirmado que nenhum jornalista tenha recebido qualquer pagamento por serviços profissionais que tenham relação com assuntos de interesse nacional e, pior ainda, com o conflito bélico mantido no último mês de fevereiro, as associações de jornalistas têm exigido que o governo aclare de forma definitiva o problema, pois mantêm categoricamente que pagamentos deste tipo não foram efetuados em favor dos profissionais da comunicação. O vice-presidente disse, ante os juízes, que jamais falará sobre o destino dos fundos reservados, pois a legislação o impede, o que criou um profundo mal-estar político e acendeu o protesto dos jornalistas pela incriminação feita sobre o uso de tais fundos. Em outra instância, o diário Expreso de Lima publicou, no início de setembro, supostas revelações de uma fonte do Pentágono em Washington, sobre pagamentos de meio milhão de dólares a destacados jornalistas equatorianos, pelo apoio à política informativa do governo durante o conflito armado com o Peru. O fato foi desmentido em Washington e Quito pelas autoridades norte-americanas. O Diário Hoy denunciou que funcionários do Conselho de Modernização retiraram pautas de avisos previamente contratados, como reprimenda pela publicação de uma série de notas que denunciavam supostos manuseios e falta de transparência no processo de privatização da companhia aérea estatal. O cenário legal para o desenvolvimento da imprensa não mudou em termos de colegiamento obrigatório e direito de resposta; contudo um resquício legal no primeiro caso e a falta de regulamentação no segundo, felizmente, impediram que esta legislação seja aplicada.

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