Haiti

HAITI Existe no país uma aparentemente maior liberdade de imprensa desde que se reinstaurou a democracia há um ano. Contribuem para este melhor clima o maior pluralismo trazido pela abertura de novos meios de comunicação e uma queda considerável na quantidade de atos de violência cometidos contra jornalistas. No entanto, teme-se que este ambiente possa deteriorar-se a partir do início de 1996, quando terminar o prazo de permanência da força policial e militar multinacional da Missão das Nações Unidas. Em 29 de fevereiro de 1996, serão retirados aproximadamente 7 mil efetivos estrangeiros, para abrir espaço para a nova Polícia Nacional do Haiti, composta por 5 mil homens recém-treinados. O governo tem tido um maior respeito pela liberdade de imprensa. Isto se evidenciou com o pedido de desculpas que fez a um grupo de jornalistas depois que, no dia 23 de março, os repórteres Dorvil Kenol, da Radio Signal, Destin Weaver, da Radio Magik Stereo, e Kiner Boursiquot e o câmeraJean Claude Juste, da Televisão Nacional do Haiti, foram golpeados por membros da segurança do Palácio da Presidência, ao filmar guardas maltratando uma pessoa não identificada. Sob a ameaça geral dos jornalistas de não cobrir as atividades presidenciais, o governo pediu desculpas públicas, devolveu as filmagens confiscadas e puniu os guardas. Embora o governo respeite a imprensa independente, como os semanários Haiti Progres e Haiti Observateur, de franca oposição à administração atual, é muito rígido com os meios oficiais. No dia 27 de julho, o ministro da Informação Henry Claude Menard confiscou 1500 exemplares do jornal oficial L'Union, por causa de um artigo que se referia à crise da imprensa estatal, enquanto que três meses antes demitiu o diretor de notícias da televisão estatal por incompetência. Os dois fatos foram denunciados pela oposição como uma reafirmação de que os meios estatais são utilizados como instrumentos de propaganda governamental. Em geral, embora a imprensa independente goze de maior liberdade, persiste ainda a aguda crise económica na qual está inserida. O papel e outros insumos para jornais são escassos e custosos, continuam os cortes de energia elétrica e a publicidade é quase inexistente. Esta crise se evidencia no jornal Liberté, o único na língua Creóle e o mais popular do país, o qual diminuiu sua circulação de 20 mil para 6 mil cópias semanais. Devido à crise económica, que não permite o desenvolvimento da imprensa, e o alto grau de analfabetismo, a rádio continua sendo o meio de informação por excelência. A abertura de novas rádios continua sendo uma constante neste período democrático. Em setembro, um grupo de empresários instalou a Radio Visi6n 2000, emissora de notícias. Mas este meio não está isento de censuras. No dia 10 de junho, o governo fechou temporariamente a Radio Teledifusión Metropole Sud, de Ville des Cayes, terceira cidade do país, acusando-a de incitar a violência durante um programa popular denominado "Linhas Abertas", no qual funcionários públicos foram difamados. Quanto à televisão, o governo está redistribuindo as licenças, especialmente aos que mantinham permissões outorgadas pela ditadura militar, e procura limitar as emissões clandestinas. Em junho, três estações de televisão, TeleMax, Tele Eclair e Tele Arc-en-Ciel foram retiradas do ar. Por outro lado, embora haja menos atropelos físicos aos jornalistas, persiste o clima de impunidade. No dia 7 de junho, a associação local Grupo de Reflexão e de Ação pela Liberdade de Imprensa (Gralip) enviou um documento ao Ministro da Justiça e à Comissão da Verdade, sobre a violação dos direitos humanos e da liberdade de imprensa durante a última ditadura militar, que se estendeu de 30 de setembro de 1991 a 15 de outubro de 1994. O documento se refere aos assassinatos impunes de Jacques Gary Simeon, Radio Caraibes; Montlouis Lherisse, cinegrafista da Televisão Nacional do Haiti; ao desaparecimento em 1991 de Félix Lamy, diretor da Radio Galaxie; e às prisões e torturas sofridas pelos jornalistas Jean Mario e Jean Emile Estimable.