Paraguai

PARAGUAI Aconteceram numerosos fatos que afetaram seriamente a liberdade de imprensa. No último dia 6 de agosto, o jornalista Cándido Figueredo, cor-respondente do jornal ABC Color na localidade de Pedro Juan Caballero, foi ameaçado de morte por desconhecidos que pertencem supostamente à máfia que opera com O narcotráfico na área de fronteira com o Brasil. As ameaças, realizadas anonimamente e por telefone, começaram a partir de uma publicação que falava da formação de uma facção japonesa dentro da estrutura do cartel brasileiro que opera naquela cidade. Entretanto, o jornalista Figueredo declarou à imprensa, no dia 11 de agosto passado, que, devido a falta de proteção em que se encontra, não pode aproximar-se da linha internacional que divide as cidades fronteiriças de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Brasil, já que que esse local é utilizado por pistoleiros para cometer crimes, tal como o que ocorreu há quatro anos com o jornalista Santiago Leguizamón, na época diretor da Rádio Mburucuyá. O jornalista, novamente, foi vítima de ameaças de morte no último dia 8 de agosto, efetuadas anonimamente. Pouco antes deste telefonema, Figueredo foi também ameaçado por telefone quando fazia uma entrevista pela emissora de rádio La Voz dei Amambay. Nesse programa de rádio, estava informando sobre as ameaças recebidas nos dias anteriores e convidava as pessoas que estivessem contra a linha do jornal ABC Color ou com algumas outras publicações, que se unissem para canalizar suas preocupações através daquelas páginas. Neste momento, um sujeito não identificado e que falava português, telefonou para a emissora de rádio e disse: "Que este jornalista pare de falar logo, pois não vai durar muito tempo. Nós vamos matá-lo". Por outro lado, em um telefonema anônimo recebido no dia 9 de agosto no escritório regional do Sistema Nacional de Televisão (Canal 9) em Pedro Juan Cabailero, proferiram ameaças contra Mario Lesme, correspondente do mencionado meio de imprensa. Lesme também denunciava a corrupção reinante na área. Em outro acontecimento, desconhecidos ocupando uma caminhonete realizaram vários disparos, supostamente com uma arma de grosso calibre, contra as instalações do jornal Noticias e, em seguida, sairam em uma fuga precipitada, aproximadamente a 1 da madrugada do dia 15 de maio. O incidente não produziu vítimas. No que se refere às leis que afetam a imprensa, incluem-se as seguintes: A Câmara de Deputados aprovou no último 29 de agosto o projeto de lei que modifica o artigo 301 do Código Eleitoral, segundo o qual: "os meios de comunicação social, oral e televisivo destinarão, sem qualquer custo, três por cento (3%) de seus espaços diários para a divulgação das bases dos programas dos partidos, movimentos políticos e alianças que participem das eleições, durante os 10 dias imediatamente anteriores ao fechamento da campanha eleitoral. Com os mesmos objetivos e durante o mesmo período de tempo, os jornais destinarão uma página por edição". Este projeto está agora sendo considerado pelo Senado. Por sua parte, a Associação das Empresas Jornalísticas do Paraguai (ADEP) considera "nula e sem qualquer valor" a norma aprovada pela Câmara de Deputados. A ADEP assinala que a confiscação de bens está proibida pela Constituição Nacional em seu Artigo 109, que estabelece claramente que a propriedade privada é invíolável e, por conseguinte, ninguém pode privar-se dela, a não ser por firme sentença judicial. A ADEP considera que a confiscação dos espaços de um meio de comunicação constitui também uma real limitação à liberdade de imprensa. No que se refere a assuntos judiciais, consignam-se os seguintes acontecimentos: O juiz do Tribunal Criminal, Carlos Monges, concedeu um recurso de amparo, no último 27 de julho, promovido pelo ex-presidente da República, general Andrés Rodríguez e ordenou que a Rádio Nandutí se abstenha de fazer qualquer alusão à vida pública e privada do ex-mandatário, por meio do sistema de telefone direto, em qualquer programa que se emita pela mencionada emissora de rádio e, em especial no programa "Encontro com a verdade", dirigido pela jornalista Herminia Feliciángeli. A medida judicial está relacionada com uma polêmica sobre a suposta usurpação do sítio "Primavera", situado na região ocidental do Paraguai, atualmente de propriedade do general Rodriguéz, segundo uma denúncia realizada por José Caballero Carrete e Bernarda de Caballero, os quais se consideram donos do mencionado sítio, através da Rádio Nandutí e o jornal Noticias. O diretor da Rádio Nandutí, Humberto Rubín, qualificou de "atropelo horroroso" a resolução judicial que proibiu sua emissora de rádio de dar espaço às pessoas através do sistema de microfone aberto para emitir opiniões sobre a vida pública e privada do general Andrés Rodríguez. Ele afirmou que sua emissora continuará a transmitir normalmente e destacou que a resolução é inaplicável. A Associação de Proprietários de Emissoras de Rádio Privadas (APRAP) assinalou que as medidas originadas do mau uso, por parte dos juízes, dos chamados "amparos" têm sido não somente repudiadas pelo Congresso Nacional e pela cidadania paraguaia em geral, sem que seus antecedentes, uma proibição a um programa similar, "El Ojo", tenham merecido, em sua devida oportunidade, a repulsa tanto da Sociedade lnteramericana de Imprensa (SIP), como da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). Finalmente, o juiz Carlos Monges repeliu por improcedência, no último 10 de agosto, o amparo promovido pelo ex-presidente da República. O magistrado fundamentou-se nas garantias cosntitucionais sobre a livre expressão e a liberdade de imprensa. Também assinala que o ex-mandatário tem outras vias às quais recorrer sem sentir-se afetado pela mencionada emissão. A sentença do juiz Monges menciona, em uma parte, que o Artigo 28 da Constituição Nacional reconhece o direito das pessoas de receber informações verídicas, responsáveis e equânimes, ou seja, determina um direito cujo exercício supõe a observância de três condições prévias que são subjetivamente difíceis de comprovar. Em outro tópico, o intendente (prefeito) da Ciudad del Este, fronteiriça com o Brasil, Guillermo Campuzano, discordou do correspondente do jornal ABC Color, Héctor Guerin, pelos supostos delitos de difamação e calúnia, em 24 de julho passado. Uma série de notas assinadas por Héctor Guerin sobre numerosos casos de corrupção, em que supostamente estava envolvido o intendente Campuzano, motivaram o pedido de ação judicial.