Porto Rico

PORTO RICO Devido à disputa existente entre o Parlamento de Porto Rico e a imprensa, pela publicação de informações sobre atos questionáveis de senadores e representantes, tanto o Senado quanto a Câmara adotaram dispositivos que limitam ou enfraquecem o acesso da imprensa a documentos públicos por empregados e funcionários. Uma emenda ao Código de Ética Governamental, imposta pelo Parlamento no final do ano passado, dificulta a obtenção de cópias dos relatórios financeiros dos parlamentares. No dia 30 de junho, o Senado realizou algumas mudanças no regulamento interno destinadas a restringir e a excluir a busca da imprensa em documentos relacionados a empregados e funcionários, assim como de "documentos que façam parte de uma investigação no processo sendo feito no Parlamento ou em suas comissões". As medidas restritivas do Parlamento sobre o trabalho da imprensa originam-se após a prisão de um representante e diferentes processos contra uma dezena de parlamentares motivados por informações e investigações jornalísticas. Há mais de um ano, os jornalistas são alvos freqüentes de ataques verbais e de críticas falsas destinadas a depreciar sua reputação profissional e de amedrontar os trabalhos jornalísticos. Devido a um incidente com membros do Parlamento, um representante do partido do governo atacou verbalmente a jornalista do El Nuevo Día , María Judith Luciano e seus familiares. Posteriormente, a jornalista viu-se submetida a constantes ameaças telefónicas, o que motivou uma reação irada de todos os meios do país e das associações profissionais. Por outro lado, em um acordo fora do Tribunal Federal do distrito de San Juan, o Secretário de Justiça e os demandantes, o jornal El Vocera e o Clube Ultramarino de Imprensa de San Juan, concordaram em deixar sem efeito um dispositivo do Negociado de Investigaciones Especiales, que estabelecia penas pela divulgação de informações sobre as atividades do mesmo organismo, ainda que fossem corretas e resultassem na condenação de um funcionário púbico corrupto. Finalmente, as campanhas dos membros da Associação de Jornalistas de Porto Rico em favor do licenciamento jornalístico não encontraram receptividade. Uma pesquisa recente entre os membros do Clube Ultramarino de Imprensa de San Juan repeliu o licenciamento jornalístico por uma margem majoritária de dois a um.