Venezuela

VENEZUELA No último dia 14 de março, o Bloco de Imprensa Venezuelano formulou, por inconstitucionalidade, um processo de anulação, frente ao Supremo Tribunal de Justiça, da Lei de Exercício de Jornalismo - que inclui o licenciamento obrigatório -, publicada no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro de 1994. Desde então, o processo tem prosseguido. Depois de completados os diferentes trâmites, o processo está em pleno desenvolvimento e prevêse que a sentença definitiva seja pronunciada no primeiro semestre do próximo ano. A lei vigente ocasionou as discriminações previstas. O jornal El Universal, através da Fundação Andrés Mata, promoveu um seminário de jornalismo contemporâneo para 30 jovens universitários selecionados entre uma longa lista de candidatos. No processo de pré-seleção dos candidatos ao curso, representantes do Colégio Nacional de Jornalistas comunicaram-se com a Fundação Andrés Mata, insistindo que todos os candidatos ao curso deveriam possuir o diploma de licenciatura em Comunicação Social e carteira profissional emitida pela associação e que, se esses requisitos não fossem cumpridos, a fundação estaria violando os princípios da atual Lei do Exercício do Jornalismo. A direção do jornal El Nacional denunciou, à presidência da Comissão de Liberdade de Imprensa, que tem sofrido discriminação na distribuição da publicidade oficial por parte das entidades governamentais. Durante dois meses, o Ministério da Fazenda não publicou anúncios no El Nacional, em represália, segundo afirmou o jornal, pelas denúncias sobre um caso de corrupção. Também o Conselho Nacional da Cultura retirou seus anúncios, por discordar da política cultural do El Nacional, garantem os denunciantes. Criam-se problemas para os jornais, devido à demora na autorização de embarques de papel, por parte do governo, o que é devido, segundo argumentam as autoridades, à escassez de reservas internacionais.lsto fez com que algumas empresas fornecedoras de papel suspendessem os carregamentos da mercadoria, o que coloca em sério risco o futuro dos jornais venezuelanos. Por outro lado, existem denúncias de discriminação no reconhecimento e autorização de pagamento da dívida externa de alguns meios de comunicação escrita. Na edição de 29 de julho da revista norte-americana Editor & Publisher, um artigo refere-se a denúncias do jornalista venezuelano Carlos Ball (já expostas no relatório de liberdade de imprensa emitido em Toronto) sobre acusações proferidas contra ele, por altas autoridades venezuelanas e de seu temor de ser preso por "traição à pátria" no caso de ingresso no país. Ball havia denunciado a hostilidade do governo venezuelano por causa de suas colunas sobre a crise económica, publicadas no The Wall Street Joumal, entre outros meios. Diante das suspeitas do jornalista, esta vice-presidência consultou o governo, o qual, através do ministro Fernando Egai'ía, respondeu que "não existiu nem existe nenhum dispositivo que afete o livre exercício dos direitos do mencionado cidadão".