Porto Rico

O problema de liberdade de imprensa mais relevante neste período de março a outubro consistiu na proibição a jornalistas e fotojornalistas de entrar no plenário do Senado, impedindo-os de fazer a cobertura dos processos legislativos para a sua mídia. Foi uma ordem contra os jornalistas dada pelo presidente do Senado, Thomas Rivera Schatz, em 25 de junho, depois de proibir a entrada de fotojornalistas na noite anterior. Sem a presença do público e de jornalistas, o Senado aprovou o orçamento governamental de 2010-2011, que a Câmara de Representantes já aprovara e que continha diversas disposições altamente controvertidas. Em resumo, restringiu-se a liberdade de imprensa para conseguir o propósito de legislar escondido. Esta restrição da imprensa foi o episódio culminante de uma série de outras agressões verbais; mas não foi a única ocasião em que houve esta prática, já que desde outubro de 2009 se vetou o acesso do público a este mesmo Senado. O Centro para a Liberdade de Imprensa, a Associação de Jornalistas de Porto Rico, o Clube Ultramarino de Imprensa (cuja sigla em inglês é OPC) e os diversos meios e setores jornalísticos, sociais e de oposição política denunciaram este ato de censura. Embora o presidente do Senado tenha cedido à pressão popular cinco dias depois, o acesso ao plenário do Senado continuou sob condições limitadas. Os jornalistas receberam uma carta do Presidente do Senado na qual “ordenava” como se poderia realizar o trabalho jornalístico. Informava, entre outras coisas, que os jornalistas deveriam estar credenciados e mostrar a sua credencial sempre que estivessem fazendo a cobertura no Senado, o que é usual entre jornalistas e fotojornalistas. Em 30 de junho, organizações estudantis, sindicais e feministas, manifestaram seu protesto perante o edifício do Capitólio e foram recebidos com golpes e ataques pela polícia. As cenas foram captadas e divulgadas pelos meios de comunicação, provocando uma nova onda de indignação. Apesar disso, não se registraram acusações contra os policiais, nem foram divulgados os resultados das investigações das ocorrências. Em 7 de outubro, um caso grave em que a justiça federal, por contemporização, fez corpo mole no referente à ação por agressão apresentada em 2006 por um grupo de jornalistas contra agentes do FBI (sigla em inglês de Bureau Federal de Investigações). Este caso voltou a ser apresentado no Tribunal Federal de Recursos em Boston, em uma apreciação dos argumentos de um segundo recurso, em que os autores da ação, entre os quais a ASPPRO e OPC, recorreram contra uma decisão de 13 de agosto de 2009 do Juiz Presidente do Tribunal Federal em Porto Rico, José Fusté, que indeferiu a petição ao acolher os pleitos do FBI de que a agressão dos agentes contra os jornalistas não foi injustificada. Embora ocorrida em fevereiro de 2006, até agora os tribunais continuam legitimando esta agressão. Em 15 de setembro, a Comissão Estatal de Eleições praticou um ato de censura, quando seu presidente Héctor Conty Pérez ordenou a remoção de várias peças que faziam parte de uma exposição de caricaturas, patrocinada pela Associação de Caricaturistas de Porto Rico. O argumento foi que a comissão precisava “defender” sua “idiossincrasia” de neutralidade, que consiste supostamente em não permitir imagens de “políticos atuais” nas suas instalações, embora, na realidade, a questão tenha sido evitar caricaturas sobre algum político do partido no governo.