Venezuela

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O governo do presidente Hugo Chávez declarou que os meios de comunicação do Estado e seu orçamento extremamente alto têm a missão de “colaborar para a construção de um novo modelo de comunicação, parte de uma visão socialista do uso da mídia”. A mídia independente defende a Constituição, a liberdade de expressão e o direito do povo à livre informação, sem censura, e é classificada pelo governo como “meios de comunicação privados”. Chávez pretende controlar as ideias e impor o silêncio. Fechou há mais de treze anos a Radio Caracas Televisión e assumiu ilegalmente, com a força militar, seus transmissores, que são agora utilizados pelo governo. Depois fechou 32 emissoras, e agora seu regime também impõe restrições, ameaça e persegue as rádios. O governo expropria ilegalmente várias empresas privadas, indústrias, fábricas, propriedades agropecuárias produtivas, toda a cadeia agroalimentar, e todos os tipos de bens e serviços. Trata-se da expropriação como estratégia de controle social. O objetivo é fazer com que o povo dependa do Estado para obter emprego e acesso aos alimentos. Para executar esse processo, Chávez precisa calar a mídia e os jornalistas. A seguir, as violações mais importantes da liberdade de expressão durante este período: Na última Reunião de Meio de Ano da SIP houve um debate sobre a liberdade de expressão na Venezuela. A intervenção do presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, foi classificada pelo governo de Chávez como uma “ofensa ao presidente da República”. Zuloaga foi detido e ordenou-se que fosse processado. O presidente da Globovisión enfrentou um intenso assédio policial e judicial ordenado por Chávez. Compareceu a audiências, foi intimado a depor várias vezes, acusado, preso, e teve sua residência invadida em várias ocasiões. Enfrentou tudo isso até ver esgotado seu direito à justiça como venezuelano e, diante da última ordem de prisão que o colocaria na cadeia, exilou-se para proteger sua integridade física. Em 29 de agosto, o Colégio Nacional de Jornalistas e o Sindicato Nacional de Profissionais da Imprensa, entre outras organizações, denunciaram perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA 113 agressões a jornalistas durante este ano. O jornalista Gustavo Azocar foi condenado a 2 anos e meio de prisão, mas foi solto logo depois por meio de medidas cautelares. Francisco “Pancho” Pérez, colunista do jornal El Carabobeño, foi condenado a 3 anos e 9 meses de prisão e inabilitado política e profissionalmente por supostas difamações e injúrias a um funcionário público. O jornalista foi acusado pelo prefeito da cidade de Valencia, que também faz uma forte campanha publicitária contra o jornal El Carabobeño em anúncios publicados em alguns jornais. O Ministério Público abriu uma investigação contra o jornal El Nacional pela publicação, em 13 de agosto, de uma foto que mostrava graves violações dos direitos humanos no necrotério de Caracas. Um juiz proibiu o jornal de publicar imagens sobre fatos violentos, proibição que ainda está em vigor e que representa censura prévia. Essa medida foi aplicada também ao jornal Tal Cual, que reproduziu a foto do El Nacional. Editores agregados no Bloque de Prensa Venezolano decidiram publicar nas primeiras páginas dos jornais a mensagem “Não à censura” e continuar enfrentando as medidas do governo. Miguel Henrique Otero declarou que a ação contra o El Nacional é um processo político, já que a Procuradoria está se baseando na Lei de Responsabilidade Social no Rádio e na Televisão, a qual não se aplica à mídia impressa. O partido do presidente Chávez pediu na semana passada ao Ministério Público que abrisse uma investigação contra o editor do jornal Tal Cual, Teodoro Petkoff, por suas opiniões sobre o atentado ocorrido na noite de 27 de outubro contra o presidente e diretores da cúpula empresarial venezuelana – Fedecámaras – quando o veículo que ocupavam foi metralhado. No incidente, a presidente da instituição, Albys Muñoz, foi ferida por três balas. Completou em setembro um ano o exílio de Rafael Poleo, editor do jornal El Nuevo País e da revista Zeta, exílio esse disposto pelo Ministério Público como resultado de opinião expressa por Poleo durante um programa de televisão e que aludia a Chávez e Mussolini. A jornalista Patricia Poleo, que foi acusada como criminosa pelo governo há cinco anos, também continua exilada. A insegurança e a impunidade, as violações ao estado de direito, as políticas governamentais de perseguir, discriminar, excluir e assediar, assim como a grave deterioração do ambiente social e das oportunidades de trabalho em geral, fizeram com que milhares de venezuelanos abandonassem o país durante o governo do presidente Chávez. Outros fatos importantes, em ordem cronológica: Em 23 de março, a embaixada dos Estados Unidos se pronunciou sobre a prisão de Guillermo Zuloaga e disse que “Parece ser parte de um padrão de perseguição à estação, seus funcionários e convidados”, e pediu que o governo honrasse o compromisso da Carta Democrática. Em 25 de março, Guillermo Zuloaga foi detido pela DIM em Paranaguá e transferido para Caracas onde um juiz o colocou em liberdade, mas o proibiu de sair do país. Em 10 de abril, foram detidos pela Guarda Nacional alguns correspondentes da Cadeia Caracol da Colômbia. Em 12 de abril, o governo criou a “guerrilha comunicacional”, com a participação de estudantes que foram juramentados pela Ministra das Comunicações. Em 14 de abril, Associações de Pais se posicionaram contra a guerrilha comunicacional e professores disseram que não permitiriam proselitismo em instituições de ensino. Em 5 de maio, foi aceita a Ação de Amparo contra a campanha de “guerrilha comunicacional”, que havia sido solicitada pela presidente da Fundação de Defesa dos Direitos Civis. Em 12 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça manteve em vigor as medidas contra a RCTVI. Em 23 de maio, a Casa Militar deteve por várias horas o repórter gráfico Simón Clemente, do jornal 2001, quando cobria um protesto popular em frente à residência presidencial La Casona. Em 11 de junho, o jornalista Francisco Pérez foi condenado a 3 anos e 9 meses de prisão e foi inabilitado política e profissionalmente, além de ter de pagar uma multa de 1.200 Unidades Tributárias por difamação e injúria a um funcionário público. Em 18 de junho, o governo de Chávez emitiu ordem de prisão internacional contra Guillermo Zuloaga. Em 6 de julho, foi libertado o jornalista Leocenis García, depois de dois anos de prisão e após medida cautelar substitutiva de liberdade. Em 9 de julho, Zuloaga pediu o apoio da CIDH e disse que “estamos aqui em busca da justiça que não conseguimos obter na Venezuela”. Em 30 de julho, autoridades do estado de Cojedes expropriaram um terreno do jornal Las Noticias de Cojedes. Em 3 de agosto, o jornal Las Noticias de Cojedes foi atacado com coquetéis molotov. Em 23 de setembro, a mídia estrangeira reclamou de obstáculos de última hora por causa da exigência de visto para a cobertura das eleições parlamentares. Em 28 de setembro, o CNP e o SNTP repudiaram a atitude de Chávez contra a jornalista Andreína Flores, correspondente da Radio França, durante uma coletiva de imprensa realizada depois das eleições parlamentares. Em 1º de outubro, o CNP condenou as agressões aos jornalistas Beatriz Adrián e Johnny Ficarella, em 30 de setembro, quando buscavam informações em um albergue para as vítimas das chuvas em Carapita. Em 10 de outubro, um autodenominado “coletivo revolucionário” apropriou-se da emissora 107.7 de Mérida. Em 14 de outubro, os meios de comunicação foram obrigados por lei a divulgar uma campanha de alistamento militar, atribuindo-se ao Ministério da Defesa o poder de definir possíveis castigos por não cumprimento.

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