Canadá

A aprovação em junho das modificações da Lei de Privacidade e Acesso às Informações, na província de Newfoundland e Labrador, criou novos modos de o governo indeferir ou adiar o atendimento de pedidos de informações oficiais e foi visto como um impedimento adicional à obtenção destas informações pela imprensa. A organização Canadian Journalists for Free Expression (CJFE) em sua publicação sobre liberdade de expressão Free Expression Review editada em 24 de setembro acusou a administração federal de Stephen Harper de estar aparentemente com a intenção de “invocar a segurança nacional sob o menor pretexto” para a retenção de documentos solicitados pela imprensa e encareceu o mesmo a cumprir as suas promessas de reformas ao acesso, prestação de contas e transparência. Este foi o terceiro ano seguido que o governo federal foi reprovado em termos de liberdade de expressão, conforme expôs o relatório – que coincidiu com a Semana Canadense do Direito de Saber – com o atendimento de somente metade dos pedidos de informações oficiais dentro dos prazos legais de 30 dias. Uma derrota adicional da liberdade de expressão ocorreu neste período com a continuação pelo governo da sua proibição dos cientistas beneficiados com recursos federais da falar com a mídia sobre as suas pesquisas, mesmo quando já publicadas em jornais técnicos sujeitos à revisão dos seus pares. Em seu relatório, a CJFE declarou que a Internet, que denominou de ferramenta capaz de virar o jogo, estava também enfrentando desafios, com o Canadá deixando de cumprir o seu papel na proteção dos direitos digitais de seus cidadãos. Ela citou um projeto de lei que, se aprovado, permitiria à polícia a obtenção de informações pessoais dos provedores de serviços da Internet sem mandado judicial. Mas, neste caso, houve algumas novidades boas: a Suprema Corte do Canadá determinou que as interceptações telefônicas pela polícia sem mandado judicial são inconstitucionais e deu maior proteção aos jornalistas em diversas sentenças sobre difamação. Em abril, um repórter e um fotógrafo trabalhando no jornal La Presse de Montreal foram presos, tiveram seus equipamentos apreendidos e foram detidos por algumas horas enquanto cobriam uma manifestação de estudantes em frente ao gabinete do Ministro de Educação, sobre os aumentos previstos das anuidades escolares. O prefeito de Toronto, Rob Ford, determinou que a polícia apresentasse acusações contra o repórter Daniel Dale do jornal Toronto Sun e que este jornalista fosse excluído da cobertura da prefeitura após o mesmo ter acusado o prefeito de tê-lo confrontado fisicamente ao fotografar um terreno adjacente à residência do prefeito, que o prefeito pretendia comprar. O chefe do jornalismo investigativo da Rádio Canada, Pierre Sormany, foi suspenso após postar um comentário no Facebook sobre outro jornalista, o colunista político Jean Lapierre, acusando-o de manter ligações com o crime organizado. Lapierre apresentou uma ação judicial por difamação, reivindicando indenização de duzentos e cinquenta mil dólares. Divulgou-se que a Montreal Gazette suspendeu a repórter Anne Sutherland por três dias em maio por postar comentários no Twitter sobre uma manifestação estudantil, chamando-a de protesto de pessoas “quase nuas”. O jornal se recusou a confirmar a suspensão, invocando confidencialidade.