Impunidade - Mexico II

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CONSIDERANDO que Héctor Félix Miranda, o “Gato Félix”, diretor e colunista do semanário Zeta, de Baja California, foi assassinado em abril de 1998, e que as autoridades do estado não investigaram a existência de um autor intelectual apesar dos indícios existentes CONSIDERANDO que em maio de 2004, representantes do estado de Baja California e do governo do México assinaram um acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa sob os auspícios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para criar um grupo de trabalho que revisará o caso CONSIDERANDO que foram realizadas três reuniões de trabalho e que a procuradoria-geral de justiça de Baja California apresentou à SIP, em setembro de 2005, suas observações técnico-jurídicas preliminares sobre os documentos relativos às investigações da morte de Héctor Félix Miranda e o encobrimento de um dos cúmplices do assassinato, nas quais conclui que os crimes prescreveram e que não se pode mais investigá-los, sendo essa, entretanto, uma posição não definitiva CONSIDERANDO que o governo mexicano, através do ministério de Relações Exteriores, comprometeu-se a enviar um mês mais tarde, em outubro de 2005, um documento para a SIP revisar e comentar, mas que a SIP ainda não recebeu o referido documento CONSIDERANDO que o jornalista Víctor Manuel Oropeza, colunista do El Diario de Juárez (Chihuahua, México) foi assassinado em julho de 1991 e que até agora ninguém foi condenado pelo crime CONSIDERANDO que depois que a SIP, representantes do Ministério de Relações Exteriores e da procuradoria-geral de justiça de Chihuahua revisaram os documentos sobre o crime em fevereiro de 2005, ficou claro que nesses anos as autoridades não investigaram profundamente o crime, que algumas evidências se perderam, que não se investigou o móvel do crime e que outras hipóteses ficaram sem conclusão CONSIDERANDO que desde então a procuradoria retomou as investigações de forma a incluir todos os seus aspectos, e que conseguiu até agora resultados promissores que permitiram continuar o trabalho, encontrar os assassinos e quem sabe até os mandantes do crime, mas que para fazê-lo as autoridades de Chihuahua exigem que o Poder Judiciário do estado contribua, na medida das suas possibilidades legais, para que todas as investigações sejam feitas e que a procuradoria-geral do país entregue todas as informações sobre o caso CONSIDERANDO que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exigir da procuradoria-geral de justiça do estado de Baja California que cumpra a recomendação emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (caso número 11.739) e que foi aceita pelo governo mexicano para que investigue de forma séria, profunda, imparcial e eficaz, todos os possíveis envolvidos no assassinato do colunista Héctor Félix Miranda, assim como os funcionários que poderiam ter incorrido em alguma irresponsabilidade no seu papel de investigadores e administradores da justiça pedir que o governo mexicano e a procuradoria-geral de justiça do estado de Baja California cumpram os acordos firmados durante as reuniões do grupo de trabalho e enviem em breve o relatório final sobre suas observações técnico-jurídicas sobre os casos de Héctor Félix Miranda solicitar que a procuradoria-geral de justiça do estado de Baja California não determine a prescrição do caso de Héctor Félix Miranda, atendendo à legislação internacional assinada pelo México, e que investigue profundamente o crime para que não fique impune encorajar o trabalho da procuradoria-geral de justiça do estado de Chihuaha para esclarecer o assassinato do colunista Víctor Manuel Oropeza e estimular os responsáveis pelas investigações a obter resultados definitivos até junho próximo, quando um novo grupo de trabalho deverá se reunir, e que esses resultados permitam a identificação, prisão e julgamento das partes responsáveis, inclusive possíveis mandantes do crime insistir junto ao governo federal para que solicite que a procuradoria-geral do país entregue todos os documentos existentes sobre o assassinato de Víctor Manuel Oropeza solicitar que a procuradoria-geral do país apóie e acelere os trâmites de extradição apresentados pelas autoridades de Chihuaha, para que um dos supostos responsáveis pelo crime, Samuel de la Rosa Reyes, seja localizado e extraditado dos Estados Unidos solicitar que o Poder Judiciário do estado de Chihuaha continue apoiando, segundo as leis mexicanas e internacionais, as medidas que devem ser tomadas para o esclarecimento do assassinato do jornalista Víctor Manuel Oropeza.

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