Bolívia

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Resolução apresentada à SIP
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CONSIDERANDO que o parágrafo 3 do artigo 106º da Constituição da Bolívia garante a liberdade de expressão e de imprensa, e o direito à comunicação e à informação às profissionais e aos profissionais da imprensa

CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa"

CONSIDERANDO que a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declara que a censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação através de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei

A 76ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Pedir que o governo respeite o trabalho dos jornalistas dos jornais La Razón, e Extra, e que contribua para a formação de uma opinião pública sobre o assunto com total transparência e veracidade, para evitar as constantes campanhas de descrédito contra os dois jornais

Exigir que os setores que se posicionam contra as políticas de emergência sanitária do governo respeitem o trabalho dos jornalistas e dos meios de comunicação, e que as autoridades judiciárias façam investigações para descobrir os responsáveis pelas agressões que colocam em risco a vida dos profissionais da imprensa

Exigir que os partidos em campanha para as próximas eleições gerais respeitem o trabalho dos jornalistas e a obrigatoriedade de instruir seus militantes para informá-los sobre os direitos previstos na Constituição e sobre a liberdade de imprensa, de expressão e de opinião.

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