Conclusões da 76ª Assembleia Geral da SIP

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76ª Assembleia Geral da SIP
21 a 23 de outubro de 2020
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A crise causada pela pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da sociedade, e a imprensa não é exceção. Mais de 130 jornalistas e profissionais da imprensa nas Américas morreram devido ao contágio do coronavírus durante o exercício de sua profissão e foram homenageados pela SIP com o Grande Prêmio de Liberdade de Imprensa 2020.

Durante este período, as restrições ao exercício da profissão e uma grande queda na receita colocaram em risco a sobrevivência de muitos meios de comunicação ou provocaram seu fechamento definitivo, o que fez com que governos de todo o mundo tomassem medidas para preservar o trabalho jornalístico como baluarte da liberdade de expressão e do debate democrático.

O mesmo aconteceu no continente americano. No entanto, em muitos países da região, os ataques e as pressões sobre a imprensa não diminuíram, mas sim se agravaram.

Catorze jornalistas foram assassinados nos últimos seis meses: seis no México, três em Honduras, dois na Venezuela, um em Barbados, um no Brasil e um na Colômbia. Neste último país, quatro casos de assassinatos prescreveram neste período e outros três prescreverão antes do final do ano.

A campanha "Lápis Imortais", que foi lançada durante esta 76ª Assembleia, tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a impunidade na maioria dos crimes contra jornalistas. A falta de justiça incita a violência, a censura e a autocensura, e por isso o lema da campanha é "As vozes podem ser silenciadas, mas a liberdade é à prova de balas".

Outros ataques a jornalistas e meios de comunicação foram registrados neste período na Colômbia, Venezuela e México, e também na Argentina, Bolívia, Equador, Estados Unidos e Haiti. No Paraguai, a conivência entre políticos e traficantes de drogas representa riscos ainda maiores para as pessoas que trabalham na difusão de informações na cidade de Pedro Juan Caballero, fronteira com o Brasil.

Na Venezuela, o governo de Nicolás Maduro intensificou a perseguição a jornalistas e sua prisão arbitrária, promovendo a censura e o medo. Policiais e militares abordam e atacam jornalistas sem motivo, confiscam seus equipamentos de trabalho, roubam seus pertences, os expulsam de espaços públicos e os impedem de fazer seu trabalho.

O regime cubano aumentou a repressão e a censura contra a mídia e contra os jornalistas independentes, ativistas e cidadãos. Meios de comunicação independentes tiveram seus websites bloqueados e hackeados e foram acusados de desacato, propaganda inimiga, incitação à violência ou de receberem financiamento do exterior. Vários jornalistas foram detidos, presos, ameaçados e agredidos, e também proibidos de sair de casa ou de deixar o país.

Nos EUA, durante os protestos contra o racismo que ocorreram depois do assassinato de George Floyd, foram registradas 148 agressões físicas a jornalistas e 118 detenções. Durante sua campanha eleitoral, o presidente Donald Trump continuou atacando a imprensa e tentou impedir, sem sucesso, a publicação de dois livros sobre sua vida e sua presidência.

No Brasil, onde os casos de violência contra jornalistas continuam, o presidente Jair Bolsonaro impõe mais restrições à liberdade de expressão e adota uma política cotidiana de estigmatização, insultos e ameaças contra a imprensa. Houve três casos de censura judicial contra a mídia.

A desqualificação das pessoas que exercem o jornalismo é também utilizada pelo presidente mexicano Andrés López Obrador, ao passo que Nayib Bukele, presidente de El Salvador, aplica medidas de censura indireta, como discriminação na distribuição da publicidade oficial, pressões fiscais e ataques de estigmatização feitos por meio de cadeias nacionais, trolls e mensagens nas redes sociais. Além disso, seu esquema de propaganda de governo se utiliza de pressões sobre os conteúdos e lançou dois meios de comunicação oficiais: um noticiário de TV e o Diario de El Salvador, nas versões impressa e digital.

O canal Teleamazonas, do Equador, sofreu um atentado a bomba em represália a suas investigações. O governo também restringiu a liberdade de expressão enviando circulares gerais e específicas a alguns meios de comunicação, queixando-se de que difundiam informações sensacionalistas e falsas sobre a pandemia.

Nesse mesmo contexto, são motivo de preocupação projetos de lei ou decretos anunciados para punir a difusão de notícias falsas em países como Chile, Colômbia, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Argentina. Neste último, a Defensoria Pública dos Serviços de Comunicação Audiovisual anunciou a criação do observatório governamental Nodio, "contra a desinformação e a violência simbólica na mídia e nas plataformas digitais". A oposição advertiu que essa medida pretende coibir a liberdade de expressão e pediu que o novo órgão não seja utilizado.

Às tentativas de limitar o acesso à informação durante a pandemia em países como Canadá, Costa Rica, Guatemala, Porto Rico e El Salvador, somaram-se restrições ao trabalho jornalístico em países do Caribe, e também no Peru, Equador e Chile.

No Chile, um plebiscito para reforma constitucional propõe a regulação da mídia, e alguns acadêmicos propõem que se reconheça o "direito à comunicação", que haja restrições para propriedade dos meios de comunicação e regulação de conteúdos.

As pressões econômicas e judiciais contra a mídia e profissionais do setor se multiplicaram em El Salvador, Panamá, México e Nicarágua. Na Colômbia, revelou-se que uma rede de espionagem do exército vigiava 52 jornalistas.

Apesar desse cenário, deve-se destacar o empenho de vários líderes de manter o compromisso em favor da liberdade de imprensa nos seus países. Durante esta assembleia, o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo Cohen, e o presidente da República Dominicana, Luis Abinader Corona, assinaram as declarações de Chapultepec e de Salta, sendo os primeiros que assinam os dois documentos. Pela primeira vez, as declarações foram assinadas com um lápis da campanha "Lápis Imortais".

Outro fato histórico durante esta assembleia foi a apresentação do Índice de Chapultepec, uma nova ferramenta que permitirá medir, a partir de agora, o nível de liberdade de expressão e de imprensa no continente. O primeiro período coberto pelo índice inclui dados até abril deste ano e, por isso, não reflete em alguns países a deterioração e as medidas que foram tomadas contra a imprensa e que foram registradas nos relatórios sobre liberdade de imprensa deste ano.


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