Colômbia

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Relatório à 76 Assembleia Geral da SIP
21 a 23 de outubro de 2020
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A mídia não ficou imune às consequências negativas das medidas tomadas pelo governo para enfrentar a pandemia.

A súbita paralisação da economia provocou a queda das receitas de publicidade. A disparada do dólar encareceu insumos como o papel. Todos os meios de comunicação sentiram a gravidade da crise, principalmente as empresas de pequeno e médio porte. O risco é que aumentem os chamados desertos informativos.

A Associação de Meios de Informação (AMI) tem se esforçado para criar uma política pública que evite o desaparecimento em massa dos meios de comunicação, e esses esforços têm sido bem acolhidos pelos Poderes Executivo e Legislativo. A AMI pediu que a imprensa seja incluída como bem de primeira necessidade para garantir a distribuição de seu conteúdo, obter financiamento para o pagamento de salários e isenções de imposto sobre valor agregado. Pediu também que o investimento em publicidade seja abatido do imposto de renda como um estímulo para os anunciantes e solicitou assistência para os profissionais da imprensa que perderam o emprego.

O apoio recebido da Procuradoria Geral, da Defensoria do Povo e da Federação Nacional de Departamentos tem sido muito importante. No dia 1º de outubro, foi assinado um acordo com essas entidades para fortalecer a mídia em épocas de pandemia.

A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) registrou 33 violações à liberdade de imprensa durante os protestos dos dias 9, 10 e 21 de setembro. Foram 16 agressões físicas, cinco obstruções, quatro detenções ilegais e três ameaças. Foram registrados 25 casos de agressões com balas de borracha e granadas atordoantes pelo esquadrão móvel de choque (Escuadrón Móvil Antidisturbios, ESMAD). Além das detenções em instalações policiais, houve denúncia de que os policiais intimidaram os profissionais da imprensa e exigiram que deletassem arquivos das memórias dos seus equipamentos. Registrou-se um caso de violência sexual contra uma fotógrafa.

Em 13 de agosto, o comunicador indígena, Abelardo Liz, morreu em decorrência de disparos contra seu peito e abdômen, durante uma operação do exército para desalojar comunidades indígenas em El Barranco, município de Corinto, no norte do Cauca. O caso não foi esclarecido.

Em 4 de agosto, a 1ª Vara Criminal de Tumaco concedeu a liberdade a Gustavo Angulo Arboleda, conhecido como Cherry, por transcurso do prazo prescricional no caso de crime de extorsão mediante sequestro, pelo sequestro e assassinato de Javier Ortega, Paúl Rivas e Efraín Segarra, da equipe jornalística do jornal El Comercio do Equador. Os jornalistas investigavam crimes e conflitos na área fronteiriça, onde atuam grupos guerrilheiros e do crime organizado, e os crimes foram cometidos entre março e abril de 2018 na fronteira entre Colômbia e Equador.

Em 17 de junho, a 2ª Vara Criminal de Tumaco, em decisão de segunda instância, havia concedido a liberdade por transcurso do prazo prescricional a favor de Gustavo Alonso Ospina Hérnandez, conhecido como Barbas e acusado de gravar os vídeos comprovando que os jornalistas estavam vivos. O juiz considerou que a Procuradoria-Geral não havia cumprido um dos requisitos para a aplicação da Lei 1809 de 2018. De acordo com essa lei, é preciso obter a certificação do Conselho de Segurança Nacional sobre a qualificação da Frente Oliver Sinisterra como um grupo armado organizado.

Em 1º de maio, a revista Semana publicou uma matéria investigativa intitulada "Carpetas secretas" ("Arquivos secretos"). No artigo, denunciava medidas de vigilância e análise de perfil por parte do exército colombiano que abarcavam mais de 130 pessoas, inclusive defensores de direitos humanos, 52 jornalistas colombianos e estrangeiros, políticos, líderes sindicais e membros das Forças Armadas. O documento cita conversas entre cinco jornalistas e suas fontes.

Denunciou-se também que a prefeitura de Medellín estaria rastreando jornalistas nas redes por meio da empresa Selecta Consulting Group. A Telemedellín foi a entidade contratada em nome do governo para fazer a "análise estratégica das redes sociais". Os jornalistas afetados são Clara Giraldo, José Guarnizo, Pascual Gaviria e Ana Cristina Restrepo, além do meio de comunicação Juan Paz. Funcionários da prefeitura tentaram forçar a mídia, em nível local e nacional, a melhorar a imagem do prefeito em troca de publicidade oficial.

Os jornalistas de Voces del Guayabero, Fernando Osorio e Edilson Álvarez, denunciaram que foram intimidados e detidos irregularmente por membros do exército enquanto cobriam operações de erradicação forçada de plantações ilícitas em Meta.

Em 7 de agosto, os jornalistas Cipriano López, Lina María Peña, Yannis Moscote, Víctor Polo, Miguel Martínez, Víctor Rodríguez, Aristides Herrera e Leopoldo Díaz Granados, receberam um bilhete com assinatura do Exército de Libertação Nacional (ELN) declarando que eram alvo militar e com a seguinte advertência: "Vocês têm 48 horas para abandonar o país com suas famílias, senão vão encarar as consequências".

Em 17 de junho, o jornalista Dubán García recebeu um bilhete assinado pelas FARC com ameaças que também incluíam os nomes dos repórteres Germán Arenas, Luis Eduardo Alegría, Julián Andrade e Jairo Figueroa. Os jornalistas eram acusados de cúmplices do governo de Putumayo.

Um tribunal superior declarou que um acidente de trânsito pode ser ao mesmo tempo uma notícia e assunto de interesse público, depois de revisar um pedido de medida cautelar de um cidadão que queria que o jornal El País, de Cali, eliminasse de sua edição digital o vídeo de um acidente de carro que ele havia sofrido. A decisão afirma que a jurisprudência não considera que a reputação de uma pessoa seja afetada quando se expõe uma imagem para divulgar esse tipo de fato noticioso e que a mídia pode usar as imagens sem precisar da autorização dos envolvidos.

O Tribunal Administrativo de Cundinamarca afirmou que o Estado foi cúmplice de violência contra a imprensa, em uma decisão histórica e depois de oito anos, e relacionada à ação movida pela jornalista Claudia Julieta Duque Orrego e sua família pelo sequestro, ameaças e tortura psicológica que sofreram em 1999. A jornalista foi sequestrada quando investigava o assassinato do jornalista Jaime Garzón.

O tribunal concluiu que se havia criado uma organização criminosa dentro do Departamento Administrativo de Segurança, DAS, e que tinha como objetivo amedrontar os jornalistas. Argumentou também que o Ministério do Interior não cumpriu sua obrigação de adotar medidas de proteção e que a Procuradoria-Geral não fez as investigações "com precisão, rapidez e eficiência".

Existe um projeto de lei que prevê medidas de proteção ao direito fundamental à honra, ao bom nome, à dignidade, intimidade pessoal, familiar, e ao direito de imagem, e prevê a criação de regras para quando esses direitos entrarem em choque com a liberdade de opinião. Existe preocupação de que essa lei possa substituir a ponderação dos juízes constitucionais que tomam as decisões em casos desses tipos.

Outro projeto de lei declara o acesso à internet como direito fundamental, modificando o artigo 20 da Constituição. Prevê que "sejam garantidas a todas as pessoas a liberdade de expressar e difundir seu pensamento e suas opiniões, de fornecer e receber informações verazes e imparciais, de ter acesso efetivo à internet e de fundar meios de comunicação de massa. Esses são libres e têm responsabilidade social. Que seja garantido o direito à retificação em condições de igualdade. Não haverá censura, será universal e com proteção para a privacidade e a intimidade".

A mídia expressou sua preocupação com a possibilidade de a proteção da privacidade e da intimidade se sobrepor à liberdade de expressão, considerando-se que esses direitos já são protegidos em um artigo que os regulamenta.

Outro projeto regulamenta a publicidade nas redes sociais, proibindo mensagens que promovam comportamentos prejudiciais à saúde, à segurança humana ou ao meio ambiente; que incitem a violência e os comportamentos antissociais; que apelem para o medo ou a superstição ou que possam fomentar abusos, imprudências, negligências ou condutas agressivas; que incitem a crueldade ou os maus tratos de pessoas ou animais, ou a destruição de bens culturais ou naturais; e que façam discriminação por motivo de raça, sexo, nacionalidade ou opinião política. Especifica, também, que não deverão incitar menores de idade a comprar um produto ou um serviço que explore sua inexperiência ou credulidade, ou patrocinar, fazer publicidade ou recomendar medicamentos, remédios homeopáticos, suplementos alimentares, produtos fisioterapêuticos e alimentos funcionais.

Em 15 de outubro, o Tribunal Superior de Bogotá ordenou que a RCN RADIO e a jornalista Vicky Dávila indenizassem Jorge Hilario Estupiñan - ex-comandante da Polícia Nacional - e sua família, alegando que sua imagem havia sido danificada por terem reprovado sua conduta por em caso de alegada corrupção e tendo remetido para investigação em curso sem a sua conclusão. A tese jurídica proposta pela Câmara Cível do Tribunal constitui não apenas uma violação da liberdade de expressão e do saudável e necessário debate público sobre a conduta dos funcionários investigados, mas também constitui um precedente perigoso e absurdo, segundo que nenhum meio de comunicação ou jornalista poderia referir-se a uma investigação pendente até que seja concluída com uma absolvição ou condenação.

A FLIP também expressou sua preocupação com esta decisão, que "ignora os padrões internacionais de liberdade de expressão, que protegem a expressão em todas as suas formas e manifestações".

Durante esse semestre, quatro casos de assassinatos de jornalistas prescreveram porque as ações judiciais não avançaram. São eles: María Elena Salinas, assassinada em 5 de março de 2000 em San Carlos, Antioquia, que trabalhava em várias emissoras da região; Jhon Jairo Restrepo, assassinado em 6 de março de 2000 em Girón, Santander, cinegrafista do canal local de Barrancabermeja; Carlos José Restrepo Rocha, assassinado em 7 de setembro de 2000 em San Luis, Tolima, que trabalhava para o TanGente, no "Restrepo Al Día" e Señal San Luis; Juan Camilo Restrepo Guerra, assassinado em 31 de outubro de 2000 em Ebéjico, Antioquia, que trabalhava na emissora Galaxia Stéreo.

Três casos prescreveram este ano: Alfredo Abad López, assassinado em Florencia, Caquetá, em 13 de dezembro de 2000; Guillermo León Agudelo, assassinado em Florencia, Caquetá, em 30 de novembro de 2000, e Gustavo Ruiz Cantillo, assassinado en Pivijay, Magdalena, em 15 de novembro de 2000.

No que foi considerado um ato de intolerância à liberdade de imprensa e expressão, em meados de outubro, o prefeito da cidade de Cali, Jorge Iván Ospina, solicitou publicamente ao diretor de Informação do jornal El País, Diego Martínez Lloreda, pelos comentários que o jornalista fez sobre a situação dos diversos acontecimentos na cidade.

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