Canadá

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Relatório à 76 Assembleia Geral da SIP
21 a 23 de outubro de 2020
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Metade das pessoas que participaram de uma recente pesquisa afirma que a democracia está sendo ameaçada pela falta de transparência em nível federal, provincial e municipal no que se refere às informações divulgadas ao público.

Existe preocupação pelo fato de as autoridades terem utilizado a pandemia como pretexto para reduzir o acesso à informação pela mídia e a população em geral. Como a Associação Canadense de Jornalistas vem mencionando nos últimos meses, é necessário retomar, e o quanto antes, o mesmo nível de acesso que se tinha antes da pandemia a todos os processos, inclusive os jurídicos. As respostas aos pedidos de acesso à informação são geralmente muito demoradas ou os pedidos são simplesmente recusados, e, com muita frequência, detalhes importantes sobre como o dinheiro público está sendo utilizado estão sendo envolvidos na névoa tecida pelas desculpas criadas em torno da pandemia.

O acesso a informações pelos cidadãos e pela mídia transcorre, na maior parte das vezes, num sistema tortuoso, com burocracia sufocante ou confusa. Muitas vezes, o sistema judiciário e as forças policiais parecem não estar dispostos a oferecer informações básicas.

Isso ficou evidente em abril de 2020 durante os tiroteios em massa, em Nova Scotia. Depois do ataque, que deixou 22 mortos, a polícia demorou a fornecer à mídia uma versão precisa do que tinha acontecido.

Os grupos de mídia foram forçados a recorrer à justiça para obter acesso às ordens de busca consideradas como decisivas no caso (ordens cujo texto foi bastante modificado), e tanto a polícia quanto os promotores foram criticados pela falta de transparência.

Apesar da aprovação do projeto de lei S-231 sobre a Lei de Proteção a Fontes Jornalísticas (JSPA, sigla em inglês), que emendou a Lei de Provas e o Código Penal do Canadá no que se refere à proteção das fontes jornalísticas, as associações de jornalistas têm tido dificuldade de pressionar as autoridades para que respeitem os princípios dessa decisão. A JSPA foi aprovada em 2017, mas ainda não se sabe como essa lei será aplicada e que nível de compromisso as autoridades vão assumir para defender seus princípios.

A lei foi utilizada com sucesso pela primeira vez em setembro de 2009 pela jornalista investigativa Marie-Maude Denis, da CBC. Ela recebeu ordem de revelar fontes confidenciais depois de investigar um político de Quebec que tinha sido acusado de fraude e suborno. Porém, a Suprema Corte do Canadá emitiu decisão a seu favor, indo contra uma sentença anterior do Tribunal Superior de Quebec.

Em julho de 2019, o Tribunal Superior de Ontário, seguindo uma decisão anterior da Suprema Corte, considerou que Ben Makuch, da Vice Media, devia entregar documentação de apoio sobre um caso de terrorismo que está sendo investigado pela Real Polícia Montada do Canadá (RCMP).

A decisão foi considerada um ataque à imprensa e um grave precedente.

Na esteira dos protestos de Black Lives Matter, que ocorreram nos Estados Unidos em reação à violência policial, surgiu um novo movimento de debate e conscientização sobre as questões raciais nas redações do Canadá. Vários jornalistas de grupos de minoria expressaram preocupação diante da cultura reinante em suas próprias redações.

Jornalistas informaram que foram intimidados pela polícia que havia isolado uma área onde líderes indígenas Wet'suwet'en protestavam sobre um gasoduto em British Columbia. Alguns disseram que foram impedidos de registrar a prisão dos manifestantes e foram, eles mesmos, ameaçados de prisão. Depois das pressões da mídia, a polícia concordou em permitir que a mídia tivesse mais acesso à chamada zona de exclusão.

Os meios de informação relatam cada vez mais casos de autoridades pedindo a proibição de matérias em favor de testemunhas em julgamentos nos termos da Seção 486.31, que permite a proibição quando "o juiz ou advogado considera que a ordem é de interesse para a adequada administração da justiça".

Grupos de mídia em Regina são contra uma proibição no caso de uma tentativa de assassinato que proibiria a divulgação da identidade da vítima e da pessoa acusada, devido a um vínculo familiar. A proibição foi solicitada porque "a vítima acredita que a divulgação do seu nome afetará sua reputação e a reputação de sua empresa na comunidade".

A queda do número de leitores da imprensa impressa no Canadá continua atingindo níveis inéditos, e causado desemprego no setor. A mídia on-line, por sua vez, ainda precisa encontrar e fortalecer novas formas de distribuição do seu conteúdo, utilizando estratégias de receita razoáveis.

Uma exceção importante para essas dificuldades tem sido o surgimento de várias publicações pequenas, porém fortes, quinzenais e de caráter étnico. Muitas delas têm se mantido competitivas fazendo a cobertura local, de suas comunidades, e geralmente com, no máximo, três funcionários.

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