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Resolução
Reunião de Meio do Ano
19 - 21 de abril de 2022
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CONSIDERANDO que no México continua existindo um alto índice de impunidade nos assassinatos de jornalistas

CONSIDERANDO que os assassinatos sem punição de Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco, Víctor Manuel Oropeza, Héctor Félix Miranda e Benjamín Flores González encontram-se em diferentes etapas de processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

CONSIDERANDO que no caso de Alfredo Jiménez Mota, desaparecido desde 2 de abril de 2005, chegou-se a um Acordo de Solução Amistosa, com a mediação da CIDH e o apoio da Robert F. Kennedy Human Rights e da SIP; que em 8 de dezembro de 2021 realizou-se o ato de reconhecimento da responsabilidade do Estado e de desculpas públicas pela não garantia da segurança, integridade, direitos e liberdade do jornalista

CONSIDERANDO que, no caso de Francisco Ortiz Franco, assassinado em 22 de junho de 2004, em Tijuana, a família e os peticionários aceitaram iniciar um diálogo para avaliar um possível acordo de solução amistosa, e que se aguarda a resposta do Estado

CONSIDERANDO que, cerca de 31 anos após ocorrido o assassinato de Víctor Manuel Oropeza Contreras, morto em 3 de julho de 1991, em Ciudad Juárez, continua sem punição, e que continuam paradas as negociações com representantes do Estado para chegar a um acordo de cumprimento das recomendações da CIDH

CONSIDERANDO que o caso de Héctor Félix Miranda, assassinado em 20 de abril de 1988, em Tijuana, ainda não goza de plena justiça e que ainda não foram cumpridas as recomendações da CIDH

CONSIDERANDO que, quase 25 anos após o assassinato de Benjamín Flores González, em 15 de julho de 1997, em San Luis Río Colorado, as mesmas violações dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à liberdade de pensamento e de expressão e ao direito à proteção judicial permanecem iguais às que existiam quando o caso foi apresentado à CIDH em julho de 2000

CONSIDERANDO que a impunidade e a violação das garantias dos jornalistas assassinados se estendem ao direito dos seus familiares de conhecer a verdade e obter justiça; e dos jornalistas de gozar de garantias para exercer um jornalismo livre e seguro

CONSIDERANDO que a impunidade nos assassinatos de jornalistas e a violência restringem a liberdade de expressão e de imprensa, e que as autoridades têm a responsabilidade de esclarecer os crimes contra jornalistas, conforme expresso em nossa Declaração de Chapultepec, em seu quarto princípio.

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Reiterar ao governo seu dever de pôr um fim à falta de justiça em vários assassinatos

Aplaudir a realização do ato de responsabilidade pública do Estado pelo desaparecimento de Alfredo Jiménez Mota e exortar ao cumprimento integral e contínuo de todas as medidas incluídas no Acordo de Solução Amigável

Instar o Estado a avançar no cumprimento das recomendações da CIDH nos casos de Víctor Manuel Oropeza e Héctor Félix Miranda

Ratificar o compromisso de continuar a tratar dos casos submetidos à CIDH para que não fiquem impunes, não caiam no esquecimento, e para que o Estado faça reparações plenas e dignas às famílias de cada uma das vítimas

Reiterar o pedido público por justiça nos casos de Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Benjamín Flores González, Francisco Ortiz Franco e Alfredo Jiménez Mota, assim como de centenas de jornalistas mexicanos cujos assassinatos sem punição continuam enlutando a comunidade jornalística.

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