2011 – Ano Da Liberdade De Expressão

CONSIDERANDO que o aumento dos obstáculos e das ameaças à liberdade de expressão em países com processos democráticos criou um clima geral de tensão para o jornalismo; CONSIDERANDO que o aumento da violência contra os jornalistas resultou na perda inestimável de um número alarmante de profissionais da imprensa que foram assassinados em países onde esse tipo de crime era antes pouco comum; CONSIDERANDO que governos intolerantes e autoritários não aceitam a crítica nem as posições que lhes são contrárias, promovem propostas para a criação de estruturas legais que lhes permitam fazer prevalecer seus pontos de vista e atacar os jornalistas e a mídia, em uma clara tentativa de monopolizar e suprimir o direito das sociedades de se manterem informadas; CONSIDERANDO que esses mesmos governos persistem nas suas intenções de manipular a concessão da publicidade oficial para premiar ou castigar a mídia, criando com esse comportamento um clima de confronto ideológico, o que resulta em constantes projetos contra a imprensa e o jornalismo; CONSIDERANDO que reina a falta de espírito democrático em governos eleitos, sem respeito às diferenças ideológicas, e que aumenta a intolerância desses governos em relação à imprensa livre e independente, a qual consideram como um obstáculo para a extensão dos seus mandatos; CONSIDERANDO que os 10 princípios da Declaração de Chapultepec estabelecem claramente que não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa e que o exercício destas é um direito inalienável e não uma concessão das autoridades; que o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios, a violência e a impunidade dos agressores restringem gravemente a liberdade de expressão; que os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser alvo de discriminação ou de favores por aquilo que escrevem ou dizem; que nenhum meio ou jornalista deve ser castigado por difundir a verdade ou formular críticas ou denúncias contra o poder público A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE reiterar com veemência que essas liberdades configuram direitos dos cidadãos dentro de uma democracia representativa e que corresponde aos seus governos protegê-las e garanti-las; intensificar as atividades favoráveis à promoção da liberdade de imprensa e da proteção dos jornalistas que são constantemente agredidos por seus inimigos de diversas procedências, por meio de missões, fóruns, seminários, programas de treinamento, etc; urgir os governos que estejam abertamente confrontando a imprensa a respeitar os direitos constitucionais e os compromissos e tratados internacionais relacionados ao respeito universal das liberdades de expressão e de imprensa; pedir que todos os jornalistas continuem comprometidos com a sua responsabilidade, para que não vacilem em redobrar seus esforços para preservar a liberdade de imprensa, conscientes de que nesses anos decisivos que vive o hemisfério, corresponde aos profissionais da mídia evitar a deterioração desta liberdade em detrimento dos povos; declarar o ano de 2011 como o “Ano da Liberdade de Expressão”.