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Resolução apresentada à SIP
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CONSIDERANDO que o país vive praticamente uma situação de estado de sítio, estando impedidas as manifestações públicas que não sejam controladas pelo governo e que os jornalistas independentes são alvos de ataques e outras agressões da "polícia orteguista" e de grupos violentos organizados pelo partido do governo;

CONSIDERANDO que embora os insumos do jornal La Prensa tenham sido devolvidos após um embargo de 500 dias, outros meios de comunicação críticos ao governo como o Confidencial e o 100% Noticias ainda não recuperaram os equipamentos que foram confiscados um ano atrás após a invasão e fechamento de suas instalações;

CONSIDERANDO que, enquanto a liberdade de imprensa da mídia independente é cerceada, a família no poder aumentou seu controle sobre as informações oficiais que são divulgadas apenas pelos seus meios de comunicação;

CONSIDERANDO que o governo da Nicarágua ignora e rejeita os numerosos apelos dos principais órgãos internacionais para que respeite os direitos humanos e os princípios democráticos e que, ao contrário, insiste em recorrer à repressão;

CONSIDERANDO que, salvo poucas exceções, os pedidos de acesso a informações públicas são ignorados pelas entidades governamentais que os recebem, em constante violação à lei em vigor;

CONSIDERANDO que o principio 1º da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa liberdade não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo";

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Exigir que o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, cesse a repressão aos jornalistas e às manifestações da oposição e deixe de ignorar os apelos dos principais órgãos supranacionais para que respeite os direitos humanos e os princípios básicos da democracia.

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