CONSIDERANDO que em Aruba, no Chile, El Salvador e Trindade e Tobago, os governos impuseram restrições à mobilização de jornalistas quando declararam estados de exceção para combater a propagação da pandemia, o que viola os princípios constitucionais sobre a liberdade de imprensa;
CONSIDERANDO que em Cuba, na Nicarágua e na Venezuela os governos utilizam o estado de exceção como desculpa para impor maiores restrições aos meios de comunicação e aos jornalistas independentes e que o regime de Nicolás Maduro prendeu dois jornalistas por divulgarem informações sobre o coronavírus;
CONSIDERANDO que na maioria dos países os governos não incluíram a mídia e os jornalistas nos decretos de estado de emergência e de toque de recolher, e que se cumpre assim o disposto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que estabelece que "os Estados não podem suprimir ou proibir os direitos e as liberdades de maneira genérica e, em especial, não devem limitar a liberdade dos meios de comunicação, das organizações e lideranças sociais ou políticas, para buscar e difundir informações por qualquer meio";
CONSIDERANDO que a grave crise econômica enfrentada por todos os setores agravou a crise financeira dos meios de comunicação que registraram grandes quedas nas suas receitas com publicidade e na sua circulação, e que no entanto a mídia adotou medidas extraordinárias para manter o público informado;
CONSIDERANDO que o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Christopher Barnes, pediu aos meios de comunicação associados à SIP que assumam o papel de prestadores de serviços essenciais nesta emergência global e redobrem seus esforços quanto ao rigor nas notícias, fornecendo um jornalismo equilibrado para inspirar confiança e fornecer orientação às suas audiências;
CONSIDERANDO que os associados devem prestar apoio às autoridades sanitárias para a transmissão de mensagens relevantes e implementar e cumprir os protocolos de saúde para a segurança dos seus funcionários;
CONSIDERANDO que diante da atual emergência mundial de saúde pública, esta instituição adiou sua reunião semestral que seria realizada em Saltillo, no México, para final de março do ano que vem, para não expor a riscos os associados da organização nem pessoas do país anfitrião;
CONSIDERANDO que "uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade", e "a credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, à busca da precisão, imparcialidade e equidade", como afirma a Declaração de Chapultepec;
A SIP DECIDE
Relembrar aos governos que a imprensa tem um papel essencial na democracia para sustentar o direito do público à informação e que não devem existir restrições ao seu trabalho, como salientado nas constituições e em muitos tratados internacionais sobre liberdade de imprensa;
Rejeitar todos os abusos de governos autoritários que não permitem que os meios de comunicação e os jornalistas realizem seu trabalho neste período excepcional;
Incentivar os meios de comunicação associados à SIP a continuarem cumprindo seu trabalho informativo e a criarem parcerias com outros meios de comunicação para que as informações relevantes fluam generosamente para todos os cantos das comunidades.
