Resolução da Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
CONSIDERANDO
que a Sociedade Interamericana de Imprensa, em resoluções das assembléias de 2004 e 2005 apontou as graves e crescentes restrições à liberdade de expressão, ao direito de receber informações e ao exercício do jornalismo implícitas na nova estrutura jurídica promovida e aprovada pelo governo da Venezuela
CONSIDERANDO
que a pedido do procurador-geral do país e com base na sentença 1942 da Sala Constitucional, um juiz decidiu mediante sentença utilizar a CENSURA PRÉVIA para as informações e que os recursos de amparo interpostos contra a referida sentença foram negados
CONSIDERANDO
que as agressões, pressões econômicas e ameaças aos meios independentes intensificaram-se perigosamente
CONSIDERANDO
que a aplicação da Lei de Responsabilidade Social no Rádio e na Televisão gerou providências administrativas que punem muitos meios de radiodifusão privados, confiscando assim espaços de programação regular, além das numerosas e obrigatórias transmissões em cadeia do governo, que são o início de uma escalada de penalizações progressivas, contempladas na referida Lei, até chegar à revogação das freqüências e ao fechamento das emissoras
CONSIDERANDO
que vários jornalistas sofreram agressões enquanto faziam seu trabalho, assim como detenções, prisão, perseguições e ameaças por parte do governo da Venezuela
CONSIDERANDO
que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
condenar a violação dos artigos 57 e 58 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que se referem à liberdade de expressão e ao direito de receber informações do governo do país
repudiar as agressões e atos de intimidação por parte do governo da Venezuela contra os meios de comunicação independentes e os jornalistas
enviar à Venezuela uma missão da SIP para se inteirar do estado atual da liberdade de expressão e informação nesse país.
Madrid, Espanha