Impunidade - Brasil

CONSIDERANDO que o caso de Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 1995, foi retomado pelo delegado Paulo Passos em agosto de 2000, mas que as investigações não avançaram até agora por falta de provas, ainda que o delegado e o promotor Dennis Aceti reconheçam que há indícios de suspeitos CONSIDERANDO que a investigação sobre a morte de Manoel Leal, assassinado em 14 de janeiro de 1998, foi reaberta em abril de 2000 CONSIDERANDO que o juiz Marcos Bandeira, de Itabuna, aceitou em setembro de 2001 a denúncia da promotora Cinthia Portela e desde então vem realizando um trabalho elogiável na busca dos culpados CONSIDERANDO que Edgar Lopes de Faria foi morto em 29 de outubro de 1997 e que o inquérito está praticamente parado devido à incapacidade da polícia de encontrar novas pistas e à falta de estrutura técnica e de pessoal para dar andamento às investigações CONSIDERANDO que as testemunhas não falam sobre o caso porque têm medo, o que dificulta as investigações CONSIDERANDO que o radialista Ronaldo Santana de Araújo foi assassinado em 9 de outubro de 1997 e que até agora não foram descobertos os culpados, tendo as investigações sido prejudicadas pela tentativa do ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, o Paulo Dapé, de adiar seu depoimento entrando com uma liminar CONSIDERANDO que há uma pressão política muito grande na região e que existe a possibilidade de Paulo Dapé candidatar-se novamente a outro cargo, o que dificultaria as investigações sobre seu possível envolvimento no crime CONSIDERANDO que o principal acusado, Paulo Sérgio Mendes Lima, apresentou declarações contraditórias sobre sua participação e de outros no crime e que o processo contra ele foi desmembrado e continua, graças ao trabalho incansável do promotor João Alves da Silva Neto, que está empenhado em descobrir os culpados CONSIDERANDO que o apresentador de televisão José Carlos Mesquita foi assassinado em 10 de março de 1998, em Ouro Preto do Oeste, e o que as investigações estavam praticamente paradas por problemas burocráticos, aguardando a liberação de verbas para seguir a pista de suspeitos em outro Estado CONSIDERANDO que o diretor-geral da Polícia Civil, Carlos Eduardo Ferreira, que assumiu recentemente o cargo, garantiu à SIP que está disposto a esclarecer o crime, superando os obstáculos burocráticos existentes CONSIDERANDO que o delegado de Ouro Preto do Oeste, Everaldo Castro Magalhães, informou que as investigações foram retomadas CONSIDERANDO que as testemunhas têm medo de falar sobre o crime CONSIDERANDO que a colunista social Maria Nilce Magalhães foi assassinada em 5 de julho de 1989 e que o caso, citado como exemplo de impunidade pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, ficou muito tempo parado, apesar da identificação dos envolvidos CONSIDERANDO que o juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Ronaldo Gonçalves de Souza, aceitou a denúncia contra os acusados e já remeteu o processo para o Tribunal do Júri, sendo que os acusados recorreram da decisão CONSIDERANDO que o jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira foi morto em 11 de novembro de 1984 e que até agora não foram identificados os mandantes, nem foi preso Divino José de Matos, o Divino 45, acusado de ser o pistoleiro que matou o jornalista, e que conseguiu adiar sua sentença por 17 anos CONSIDERANDO que a delegada adjunta da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual, Mônica Chmielewski Ferreira, assegurou à SIP que as investigações prosseguem, embora tenha sido negado o pedido de quebra de sigilo telefônico de familiares de Divino 45, o que poderia ajudar a chegar ao foragido CONSIDERANDO que a delegacia está mudando de titular em março de 2002 CONSIDERANDO que o radialista José Wellington Fernandes, o Zezinho Cazuza, foi assassinado em 13 de março de 2000 e que o ex-prefeito, Genivaldo Galindo da Silva, foi indiciado como mandante e está foragido, bem como outro suspeito do crime, um jovem conhecido por Nininho CONSIDERANDO que Zé de Adolfo, acusado de ser o pistoleiro, está preso, aguardando o julgamento CONSIDERANDO que o Secretário de Segurança Pública de Sergipe, Gilberto Fernando Góis Passos, afirmou que a policia está empenhada na prisão de Galindo, mas que há inúmeros outros mandados de prisão para serem cumpridos no Brasil CONSIDERANDO que o jornalista Mário Coelho de Almeida Filho foi morto em 16 de agosto de 2001 em Magé e que o caso está sendo investigado pelo delegado André Carlos da Silva, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, e pelo delegado Paulo Passos, titular da delegacia CONSIDERANDO que a Delegacia de Homicídios está dando andamento às investigações, seguindo novas pistas CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO ANO DA SIP RESOLVE pedir que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro dêem estrutura de pessoal e técnica para que o delegado Paulo Passos possa ampliar sua linha de investigação, e obter novas pistas e provas que levem aos responsáveis materiais e intelectuais pelo assassinato de Reinaldo Coutinho da Silva solicitar às autoridades da Bahia que garantam todo o apoio para que o caso de Manoel Leal seja finalmente elucidado, assegurando a proteção de testemunhas e dando instrumentos para que o juiz Marcos Bandeira prossiga com seu trabalho solicitar ao governo do Estado do Mato Grosso do Sul que inclua como uma das prioridades a elucidação da morte de Edgar Lopes de Faria, incentivando as testemunhas a falar, desde que com a devida proteção, e oferecendo estrutura para que a polícia siga novas pistas pedir às autoridades da Bahia que seja assegurada a continuidade das investigações sobre a morte de Ronaldo Santana de Araújo, evitando ações que adiem o processo, e mantendo o suspeito Paulo Sérgio Mendes Lima preso, com proteção de vida, até que seja esclarecida a sua participação no caso e a de outras pessoas apontadas por ele solicitar ao governo de Rondônia e de outros Estados onde podem estar os suspeitos foragidos que dêem apoio ao delegado Everaldo Castro Magalhães para que ele prossiga com as investigações sobre a morte de José Carlos Mesquita solicitar ao governo do Espírito Santo o compromisso de que a morte da colunista Maria Nilce Magalhães saia da lista dos crimes impunes, com o julgamento dos culpados pedir às autoridades de Brasília que seja garantida a estrutura necessária para prender Divino José de Matos, acusado de ter matado o jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira, e que seja dado todo apoio ao novo titular da delegacia para que se aprofundem as investigações e chegue aos mandantes do crime, que permanecem impunes pedir à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro que dê apoio aos delegados André Carlos e Paulo Passos para que prendam os culpados pela morte do jornalista Mário Coelho de Almeida Filho solicitar apoio da Polícia Federal e das polícias de outros Estados à Secretaria de Segurança Pública do Sergipe para que seja preso o ex-prefeito Genivaldo Galindo da Silva, acusado de ser o mandante da morte de Zezinho Cazuza, e investigadas outras pessoas que possam estar envolvidas no caso solicitar às autoridades um sistema especial de proteção às testemunhas, bem como equipamentos e pessoal necessários para chegar aos intermediários e aos mandantes dos crimes.