Peru

CONSIDERANDO que está sendo examinada no Congresso uma reforma constitucional que contempla um tratamento favorável à liberdade de expressão e de imprensa CONSIDERANDO que já ocorreram agressões físicas com lesões pessoais a alguns jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita no desempenho de suas funções durante manifestações públicas CONSIDERANDO que o presidente se comprometeu perante a SIP a fazer uma "profunda investigação" dessas agressões e reafirmou sua convicção democrática de fortalecer e respeitar a liberdade de expressão CONSIDERANDO que a Sociedade Interamericana de Imprensa recebeu denúncias de alguns jornalistas que estão sendo submetidos a processos judiciais CONSIDERANDO que os Princípios 1 e 4 da Declaração de Chapultepec declaram que "não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo" e que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com rapidez e punidos com severidade" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE reconhecer a importância e proteção que se deu à liberdade de expressão e de imprensa na discussão da reforma constitucional e informar que a SIP estará vigilante frente ao resultado final da pretendida reforma para garantir que nenhuma dessas liberdades e garantias fundamentais sejam violadas expressar ao governo e ao presidente Toledo a satisfação da SIP por sua determinação em investigar e punir os responsáveis por agressões a jornalistas solicitar às autoridades judiciais que, aplicando as normas do devido processo, as causas que envolvem jornalistas sejam solucionadas rapidamente, como deve ocorrer com qualquer cidadão diante da justiça.