CONSIDERANDO
que está sendo examinada no Congresso uma reforma constitucional que contempla um tratamento favorável à liberdade de expressão e de imprensa
CONSIDERANDO
que já ocorreram agressões físicas com lesões pessoais a alguns jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita no desempenho de suas funções durante manifestações públicas
CONSIDERANDO
que o presidente se comprometeu perante a SIP a fazer uma "profunda investigação" dessas agressões e reafirmou sua convicção democrática de fortalecer e respeitar a liberdade de expressão
CONSIDERANDO
que a Sociedade Interamericana de Imprensa recebeu denúncias de alguns jornalistas que estão sendo submetidos a processos judiciais
CONSIDERANDO
que os Princípios 1 e 4 da Declaração de Chapultepec declaram que "não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo" e que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com rapidez e punidos com severidade"
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE
reconhecer a importância e proteção que se deu à liberdade de expressão e de imprensa na discussão da reforma constitucional e informar que a SIP estará vigilante frente ao resultado final da pretendida reforma para garantir que nenhuma dessas liberdades e garantias fundamentais sejam violadas
expressar ao governo e ao presidente Toledo a satisfação da SIP por sua determinação em investigar e punir os responsáveis por agressões a jornalistas
solicitar às autoridades judiciais que, aplicando as normas do devido processo, as causas que envolvem jornalistas sejam solucionadas rapidamente, como deve ocorrer com qualquer cidadão diante da justiça.
