Venezuela

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CONSIDERANDO que não cessaram, mas sim, pelo contrário, aumentaram, pela ação dos poderes do Estado e pelo discurso instigador à violência por parte do presidente da República, as violações, agressões e procedimentos perversos intimidadores contra os jornalistas e os meios de comunicação CONSIDERANDO que o presidente Chávez declarou este o “ano da batalha contra a mídia” CONSIDERANDO que a imprensa venezuelana foi novamente designada como um alvo imediato do regime de Chávez em sua pretensão de controle dos meios de comunicação no país, desta vez usando também todas as formas de terrorismo de Estado: escárnio público, agressão física, fiscal, judicial, administrativa e o novo instrumento de pressão que é o controle da outorga de moeda estrangeira CONSIDERANDO que o sistema de “controle de câmbio” estabelecido há dois meses pelo regime de Chávez exclui especificamente a outorga de moeda estrangeira para a importação de papel-jornal, que não é produzido no país CONSIDERANDO que o presidente Chávez tornou obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a transmissão de “cadeias nacionais” para difundir seus discursos e propaganda política CONSIDERANDO que o governo de Chávez está impondo a aprovação pela Assembléia Nacional de uma lei destinada ao controle governamental dos conteúdos do rádio e da televisão CONSIDERANDO que o governo instituiu procedimentos administrativos simultâneos contra estações de televisão com o objetivo de suspender suas licenças de forma temporária ou permanente CONSIDERANDO que o Princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à liberdade de imprensa” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE condenar a violência contra os meios de comunicação que tem caracterizado a realidade venezuelana nos anos recentes repudiar a campanha do presidente Hugo Chávez contra os meios de comunicação, implementando medidas como declarar a indisponibilidade de moeda estrangeira para a compra do papel-jornal responsabilizar o presidente Hugo Chávez pela integridade física dos jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais dos meios de comunicação que são agredidos por autoridades e partidários do governo.

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