Impunidade - Mexico II
CONSIDERANDO
que em julho de 1997 foi assassinado Benjamín Flores González, diretor do La Prensa de San Luis Río Colorado (Sonora) por informações que publicava em sua coluna contra narcotraficantes e funcionários corruptos; quatro pessoas foram presas e condenadas, das quais duas foram posteriormente absolvidas por falta de provas, incluindo o suposto autor material; os únicos ainda na prisão são Vidal Zamora Lara e Jorge Pacheco Reyes, cúmplices do assassinato; que há mais de sete anos quatro ordens de prisão não foram executadas e as autoridades de Sonora não relataram novas investigações para determinar claramente se existem mais pessoas envolvidas
CONSIDERANDO
que as duas pessoas declaradas culpadas do assassinato do jornalista Philip True, correspondente do San Antonio Express-News no México ─ocorrido em 1998─, continuam foragidas, mesmo que nova ordem de prisão tenha sido determinada há mais de um ano
CONSIDERANDO
que o editor da página de editoriais do El Mañana de Nuevo Laredo (Tamaulipas), Roberto Javier Mora García, foi assassinado em março de 2004 e que as autoridades policiais afirmam que ele foi morto por motivos pessoais
CONSIDERANDO
que um dos supostos responsáveis foi assassinado na prisão e que existem inconsistências e contradições nas investigações e nas provas obtidas pela Procuradoria Geral de Justiça do estado de Tamaulipas; como resultado, este crime está cercado de incertezas e o caso parece arquivado
CONSIDERANDO
que o colunista Leodegario Aguilera Lucas foi seqüestrado em maio de 2004, na cidade de Acapulco (Guerrero) e que existem contradições sobre seus restos, se foram localizados pelas autoridades ou continua desaparecido; ao mesmo tempo, a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Guerreiro não mostra avanços nas investigações que permitam esclarecer os motivos do desaparecimento ou possível morte de Aguilera Lucas
CONSIDERANDO
que o jornalista Francisco Ortiz Franco, editor do semanário Zeta (Baja California), foi assassinado em junho de 2004 e que a Procuradoria Geral da República assumiu as investigações e 16 meses depois ninguém foi detido por envolvimento no crime
CONSIDERANDO
que em agosto de 2004, na cidade de Matamoros (Tamaulipas), foi assassinado o jornalista Francisco Arratia Saldierna
CONSIDERANDO
que em 24 de setembro do mesmo ano Raúl Castelán Cruz, aparentemente um membro do cartel do Golfo e um dos supostos cúmplices dos assassinos, foi submetido a processo penal por sua suposta participação no crime, onde confessou que o motivo do crime foi o conteúdo da coluna publicada por Arratia Saldierna em vários meios estatais
CONSIDERANDO
que 14 meses depois não existem indicações de que a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Tamaulipas tenha avançado nas investigações e não foram detidos mais suspeitos, e assim os assassinos e os autores intelectuais continuam foragidos
CONSIDERANDO
que em setembro de 2004 a Procuradoria Geral da República colocou somente sob sua jurisdição as investigações sobre os crimes federais supostamente cometidos por Castelán Cruz (porte de armas de fogo de uso restrito), mas não sobre o crime contra o jornalista Francisco Arratia Saldierna que ficaram a cargo da procuradoria do estado
CONSIDERANDO
que em novembro de 2004, no município de Escuinapa, Sinaloa, foi assassinado Gregorio Rodríguez Hernández, repórter gráfico do jornal El Debate de Mazatlán
CONSIDERANDO
que até a data foram detidas sete pessoas supostamente envolvidas, de acordo com a versão da Procuradoria Geral de Justiça do estado de Sinaloa: o autor material e um de seus colaboradores, e quatro cúmplices e o autor intelectual, o ex-diretor da polícia do município, Abel Enríquez Zavala
CONSIDERANDO
que o motivo do assassinato estabelecido pela promotoria, com base em uma testemunha que está desaparecida, é que Rodríguez Hernández, sem saber, fotografou Enríquez Zavala na companhia de um narcotraficante da região, e que essa fotografia nunca foi publicada pelo El Debate nem tampouco apareceu entre suas coisas
CONSIDERANDO
que em alguns meses o juiz deverá emitir sua sentença contra o suposto autor material, embora os jornalistas locais tenham questionado se este suspeito realmente estava envolvido no assassinato desde o momento em que ele foi capturado
CONSIDERANDO
que em 2 de abril de 2005 foi preso o jornalista investigativo Alfredo Jiménez Mota, do jornal El Imparcial de Sonora, Alfredo Jiménez Mota, que tinha se especializado na investigação sobre o crime organizado
CONSIDERANDO
que a Procuradoria Geral da República, responsável pelas investigações sobre o desaparecimento do repórter, ainda não tem resultados, e que se passaram seis meses e ainda se deconhece o paradeiro de Jiménez Mota e nem sequer foram identificados os prováveis responsáveis
CONSIDERANDO
que em 5 de abril de 2005 um desconhecido disparou contra a jornalista Guadalupe García Escamilla, apresentadora do programa de rádio Punto Rojo da estação XHNOE-91, de Nuevo Laredo (Tamaulipas), e ela, 11 dias depois, em 16 de abril, morreu
CONSIDERANDO
que durante os três meses anteriores à sua morte, a jornalista tinha recebido diferentes ameaças, como exemplos, seu automóvel foi incendiado, e a polícia do estado insultou-a por suas freqüências de rádio
CONSIDERANDO
que as investigações passaram à alçada da Procuradoria Geral da República e seis meses depois não houve nenhum resultado sobre os possíveis responsáveis, materiais e intelectuais, nem sequer sobre quais foram os motivos do crime
CONSIDERANDO
que em 8 de abril de 2005 foi assassinado a tiros o diretor do La Opinión de Poza Rica (Veracruz), Raúl Gibb Guerrero, quando chegava em sua residência
CONSIDERANDO
que a Procuradoria Geral da República assumiu as investigações sobre o assassinato e trabalha com duas hipóteses fundamentais: o crime organizado (narcotráfico ou roubo de gasolina) e motivos pessoais, porém ainda não apresentou suas conclusões e, desse modo, ninguém foi detido
CONSIDERANDO
que o cadáver do repórter Jesús Reyes Brambilia, de Vallarta Milenio, Guadalajara (Jalisco), foi localizado em 18 de setembro com marcas de facadas e socos, na porta-malas de um automóvel abandonado
CONSIDERANDO
que o princípio da Declaração de Chapultepec prevê: O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE
solicitar à Procuradoria Geral de Justiça de Sonora que revise o expediente sobre o assassinato do jornalista Benjamín Flores González, diretor do La Prensa de San Luis Río Colorado, já que os supostos responsáveis pelo crime foram absolvidos
solicitar também à instituição que sejam executadas as quatro ordens de prisão que estão pendentes há mais de sete anos
solicitar à Procuradoria Geral da República que revise o expediente sobre o assassinato de Benjamín Flores González e que, se apropriado, assuma o controle do caso, já que os supostos envolvidos estariam vinculados ao narcotráfico
exortar o governo mexicano para que as autoridaes correspondentes cumpram as ordens de prisão dos dois responsáveis pelo assassinato do jornalista Philip True
exigir que a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Tamaulipas aprofunde as investigações sobre o assassinato do diretor da página editorial do El Mañana de Nuevo Laredo, Roberto Javier Mora García, para que sejam capturados todos os responsáveis e não restem dúvidas sobre os motivos de seu assassinato, além de fornecer um relatório público que permita esclarecer as dúvidas e aparentes contradições sobre o caso
exigir que a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Guerrero conclua as investigações sobre o desaparecimento do jornalista Leodegario Aguilera Lucas e determine os motivos que levaram à sua prisão ilegal
exigir que a Procuradoria Geral da República detenha e submeta a processo criminal os responsáveis pelo assassinato do jornalista Francisco Ortiz Franco e seus autores intelectuais
solicitar à Procuradoria Geral de Justiça de Tamaulipas para continuar as investigações sobre o assassinato de Francisco Arratia Saldierna para que sejam detidos e submetidos a julgamento todos os responsáveis, os autores materiais e intelectuais
solicitar à Procuradoria Geral da República que assuma completamente as investigações sobre o assassinato de Francisco Arratia Saldierna, por causa da pouca confiança existente nas autoridades estaduais, pela lentidão dos resultados das pesquisas e porque o motivo do assassinato foi o exercício de sua profissão, em que denunciava a corrupção e o narcotráfico em Tamaulipas, sendo assim um ataque direto à liberdade de expressão e por ter sido cometido supostamente por narcotraficantes, grupos investigados somente pela autoridade federal
exortar a Procuradoria Geral de Justiça a aprofundar as investigações sobre o assassinato do repórter gráfico Gregorio Rodríguez Hernández, para que sejam presos todos os envolvidos e sejam esclarecidos todas as dúvidas existentes sobre os acusados e o motivo do crime
insistir para que a Procuradoria Geral da República assuma o controle das investigações sobre o assassinato de Gregorio Rodríguez Hernández, para que revise as atuações das autoridades estaduais que geraram desconfiança e, se apropriado, auxiliar ou modificar os procedimentos, o que pode ser feito pois os supostos responsáveis estão vinculados ao narcotráfico
exigir que a Procuradoria Geral da República acelere as investigações e apresente resultados concretos e claros sobre o desaparecimento de Alfredo Jiménez Mota, por tratar-se de um caso urgente, já que se desconhece o paradeiro do repórter e suas condições
exigir que a Procuradoria Geral da República resolva o assassinato da repórter Guadalupe García Escamilla, detenha os responsáveis e os submeta a julgamento; e apresente um relatório que forneça informações sólidas sobre o motivo de seu assassinato
exortar a Procuradoria Geral da República para que detenha e submeta a julgamento os responsáveis pelo assassinato do diretor do jornal La Opinión de Poza Rica, Raúl Gibb Guerrero, e relate claramente sobre qual foi o motivo de seu assassinato
insistir com a Procuradoria Geral de Justiça de Jalisco para aprofundar as investigações sobre o assassinato do repórter José Reyes BrambilIa, para identificar os envolvidos e levá-los à justiça.