Bolivia

CONSIDERANDO que pelo menos cem jornalistas da imprensa privada, televisão e radio foram alvo de vários tipos de ataques por militantes ou simpatizantes do governo e da oposição durante a discussão de modificações políticas nacionais CONSIDERANDO que continua pendente a ameaça do projeto de uma nova Constituição, aprovada pelo governo, cujo parágrafo II do artigo 108 prevê que “as informações e as opiniões expressas através dos meios de comunicação devem respeitar os princípios de veracidade e responsabilidade”, o que constitui uma violação à liberdade de expressão CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE pedir que o governo garanta o direito à informação e à livre difusão do pensamento como parte fundamental da democracia solicitar ao Congresso da Bolívia que sejam respeitados, na nova Constituição, os princípios de liberdade de expressão, em cumprimento aos tratados internacionais assinados pelo governo.