Colombia

CONSIDERANDO Que neste semestre, em conseqüência da crescente polarização política vivida no país e dos atritos com o poder público, aumentou o número de ações judiciais e administrativas contra os meios de comunicação e colunistas, e foram utilizados adjetivos depreciativos e mecanismos de pressão contra jornalistas – como citações para declarar em investigações judiciais – demonstrando um claro desconhecimento do sigilo profissional assegurado pela Constituição CONSIDERANDO Que está tramitando no Congresso um projeto de lei que regula o direito à informação, com possíveis conseqüências para o exercício livre e independente do jornalismo, constituindo-se um Conselho de Informação que poderia atuar como um tribunal de censura CONSIDERANDO Que embora neste semestre nenhum jornalista tenha sido assassinado e se observe uma redução no número de ameaças e ações que impedem o trabalho jornalístico, estas continuam sendo as principais formas de intimidação nos departamentos colombianos de Arauca, Caquetá, Nariño, Tolima, Santander, Cesar, Antioquia e Valle del Cauca CONSIDERANDO Que o artigo 10 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Pedir aos poderes públicos que cumpram o dever constitucional de respeitar a autonomia e independência dos meios de comunicação como fator primordial para garantir o direito à informação e ao desenvolvimento real da liberdade de expressão Exigir do Congresso Nacional que qualquer projeto de regulamentação do direito à informação, contenha um conjunto de normas suficientes para garantir o direito à informação e à liberdade de expressão, e a harmonia entre estes e outros direitos fundamentais como a honra e a dignidade Exigir que as autoridades dos departamentos, funcionários públicos e os Poderes Públicos, garantam o desenvolvimento do trabalho jornalístico nos departamentos de Caquetà, Nariño, Tolima, Santander, Cesar, Antioquia e Valle del Cauca.