Direitos Humanos

Aa
$.-
CONSIDERANDO Que a comemoração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro reconhecimento internacional de que todos os seres humanos têm direitos e liberdades fundamentais, e que ainda hoje continua sendo um documento válido e fundamental CONSIDERANDO Que a campanha para celebrar seu aniversário reafirma a idéia de que a Declaração é um compromisso com a dignidade e a justiça universal e não algo que deva ser considerado um luxo ou uma aspiração CONSIDERANDO Que o artigo 19º da Declaração diz que: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” CONSIDERANDO Que no próximo mês de março se celebrará o 15º aniversário da Declaração de Chapultepec sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa nas democracias do hemisfério CONSIDERANDO Que o principio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Promover os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos como um documento fundamental para os povos e para os indivíduos, princípio que foi transferido para a Constituição das nações livres Destacar a comemoração do Dia Mundial dos Direitos Humanos no dia 10 de dezembro Incentivar os membros da SIP a utilizarem seus meios de comunicação no sentido de orientar e educar sobre os valores dos Direitos Humanos e sua Declaração Universal.

Compartilhar

0