Impunidade Colombia

CONSIDERANDO Que a Promotoria Geral tomou decisões que tendem a resolver o assassinato do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, morto em Pitalito, Huila, entre as quais, a ordem de captura do presidente da Assembléia de Deputados de Huila, Carlos Augusto Rojas Ortiz, como um dos supostos autores intelectuais do homicídio do jornalista e, nesta mesma decisão, pediu à Procuradoria que tramitasse na Corte Suprema de Justiça a revisão do processo judicial que terminou na absolvição daqueles que foram apontados como os supostos responsáveis pelo homicídio CONSIDERANDO Que na Unidade de Justiça e Paz dentro da Promotoria Geral da Nação é onde são apresentadas as versões livres de paramilitares e guerrilheiros desmobilizados e que a Unidade de Direitos Humanos solicitou que sejam apresentadas provas e incorporados documentos nos casos dos homicídios, entre muitos outros, de José Arturo Guapacha, Didier Aristizabal e Jaime Garzón CONSIDERANDO Que foram ouvidas várias declarações e apresentadas várias provas nos processos em andamento dos assassinatos de Amparo Leonor Jiménez, Carlos José Restrepo Rocha, Pablo Enrique Medina, Jaime Rengifo Revero, José Duviel Vásquez, Orlando Sierra e Gustavo Ruiz Cantillo CONSIDERANDO Que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, terrorismo, seqüestro, pressões, intimidação, prisão injusta dos jornalistas, destruição material dos meios de comunicação, violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, limitam substancialmente a liberdade de expressão e de imprensa. Portanto, estes atos devem ser investigados prontamente e punidos com rigor” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Destacar o trabalho da Promotoria Geral da Nação e pedir à Procuradoria Geral da Nação que dê continuidade ao processo judicial do caso Nelson Carvajal e pedir à Procuradoria Geral da Nação que tramite, o quanto antes, na Corte Suprema de Justiça a revisão do processo judicial que terminou na absolvição daqueles que foram apontados como supostos responsáveis pelo homicídio, e que a Corte Suprema de Justiça apresente um parecer favorável a esta petição Solicitar aos fiscais da Unidade de Justiça e Paz da Promotoria Geral que enviem as versões apresentadas pelos diversos paramilitares e guerrilheiros a fim de complementar os processos que tramitam na justiça ordinária dos casos de jornalistas assassinados e poder punir os responsáveis por estas mortes Pedir aos Fiscais da Unidade de Direitos Humanos da Promotoria Geral da Nação que considerem o valor probatório do material reunido no último semestre nos casos dos jornalistas Amparo Leonor Jiménez, Carlos José Restrepo Rocha, Pablo Enrique Medina, Jaime Rengifo Revero, José Duviel Vásquez, Orlando Sierra e Gustavo Ruiz Cantillo para que sejam tomadas as medidas de fundo pertinentes Solicitar aos funcionários da justiça dos Estados Unidos que estão processando ex-chefes paramilitares que foram extraditados para esse país que forneçam aos juízes colombianos os documentos referentes às investigações sobre os assassinatos de jornalistas.