Impunidade - Paraguai

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CONSIDERANDO QUE o Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, recebeu em 25 de setembro de 2008 um pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para a solução imediata do assassinato do comentarista de rádio Alberto Palma Godoy, perpetrado em 22 de agosto de 2007 em Mayo Otaño, Itapúa CONSIDERANDO QUE a SIP submeteu o caso de Santiago Leguizamón, um jornalista assassinado em 26 de abril de 1991, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 19 de janeiro de 2007 após verificar que todos os recursos legais neste país haviam se esgotado, deixando o caso em situação de total impunidade após 18 anos e considerando que seu direito à vida, de acesso à justiça e liberdade de expressão foram violados CONSIDERANDO QUE o presidente do Paraguai, em atendimento à solicitação da SIP em 27 de fevereiro deste ano, se comprometeu publicamente a agir por meio do Judiciário para solucionar o assassinato do jornalista Santiago Leguizamón A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DELIBERA apelar uma vez mais ao presidente do Paraguai a fim de que acelere as investigações sobre o caso Palma Godoy, para solucionar o crime e, deste modo, enviar uma mensagem clara de que se deve respeitar a integridade dos jornalistas e a imprensa livre no seu país insistir junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que, devido à falta de garantias para resultados judiciais no Paraguai no caso Santiago Leguizamón, admita o caso encaminhado pela SIP para tomar as providências necessárias à retomada das investigações e identificação dos que cometeram o assassinato e dos responsáveis pela trama, para investigar se o governo deixou de cumprir a sua obrigação de fazer justiça, e que a família da vítima receba reparação confiar nas palavras escritas do presidente do Paraguai, em resposta ao apelo da SIP através de mais de 400 jornais nas Américas, de que deu instruções aos Consultores Jurídicos da Presidência e ao Escritório do Procurador-Geral da Colômbia para iniciar a ação judicial relevante e insistir junto ao Judiciário para solucionar o referido crime.

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