ARGENTINA III

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 ARGENTINA III CONSIDERANDO que se comprovou, na província de Santiago del Estero, a existência de um prolongado conflito entre o governador Carlos Juárez e o jornal El Liberal que se estendeu a ponto de justificar o envio de uma missão da SIP, presidida por seu presidente, Danilo Arbilla CONSIDERANDO que esse longo conflito tem sido marcado pelos seguintes fatos: a) atentados, escutas telefônicas, intimidações e o não acesso a fontes oficiais de informação; b) retirada de toda propaganda oficial do El Liberal, que foi concedida a outros meios de menor circulação, o que configura uma atitude nitidamente discriminatória; c) recusa em saldar a dívida referente à propaganda contratada anteriormente; d) uma série de ações judiciais ingressadas por simpatizantes do partido do governo e que o jornal considera uma forma de pressão para que pare de fazer críticas ou para que feche suas portas CONSIDERANDO que nessas ações judiciais foram registradas sérias irregularidades que afetam o princípio legal do devido processo CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração da Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”, que o Princípio 5 estabelece que “a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à liberdade de imprensa”, e que o Princípio 10 estabelece que “nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE dirigir-se ao governador de Santiago del Estero, Carlos Juárez, para notificá-lo da profunda preocupação por parte da imprensa do continente quanto a essa prolongada situação reiterar o pedido feito pela missão da SIP para que se acalmem os ânimos e se instale um diálogo que permita encerrar esse conflito dirigir-se ao Supremo Tribunal para que se cumpram os requisitos do tribunal federal e se garanta o devido processo das ações judiciais.