ARGENTINA-II
CONSIDERANDO
que na província de Santiago del Estero o que começou como uma série de ataques contra o jornal El Liberal transformou-se em uma verdadeira perseguição por parte daqueles que governam essa província, que essa perseguição continua e coloca em risco a continuidade do referido jornal
CONSIDERANDO
que essa perseguição consiste na falta de acesso às fontes oficiais de informação para os jornalistas do jornal; a suspensão da publicidade oficial, com uma atitude nitidamente discriminatória; várias ações impetradas contra o jornal e consideradas por este como uma forma de pressão para calar suas críticas ou, ainda, conseguir seu fechamento, quando existem sérias suposições acerca da falta de independência da Justiça em relação ao poder político
CONSIDERANDO
que depois dos comunicados enviados pela Sociedade Interamericana de Imprensa e a visita realizada pela missão liderada por seu presidente, em novembro passado, não foi possível obter uma redução dessa perseguição
CONSIDERANDO
que o princípio 3 da Declaração de Chapultepec reza que o dever dos governos de procurar oferecer de forma oportuna e eqüitativa as informações geradas pelo setor público
CONSIDERANDO
que o princípio 6 da referida Declaração dita que nenhum meio ou jornalista deve ser castigado ou premiado por sua linha editorial
A JUNTA DE DIRETORES DA SIP RESOLVE
dirigir-se ao governador de Santiago del Estero, Carlos Juárez, ao presidente da República Fernando de la Rúa, ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Congresso do país e à Organização dos Estados Americanos (OEA) para lhes expressar mais uma vez a séria preocupação que esta grave situação provoca na imprensa continental, reiterar o pedido de que esses fatos sejam solucionados e pedir-lhes uma normalização imediata das condições que devem acompanhar o livre exercício da liberdade de imprensa nessa província
dirigir-se novamente ao Poder Judiciário local para que sejam concedidas as garantias que a Constituição nacional estabelece e se proteja o direito à informação.
Madrid, Espanha