MÉXICO-I
CONSIDERANDO
que o presidente eleito do México, Vicente Fox, expressou sua decisão de informar os cidadãos de todos os atos do governo, o que constituiria uma mudança radical na política oficial de comunicação
CONSIDERANDO
que uma comissão especial de transição, nomeada pelo novo presidente eleito, estuda a possibilidade de dar caráter constitucional a esta determinação que garante o acesso dos cidadãos à informação pública
CONSIDERANDO
que esta regulamentação envolveria o governo federal ao obrigar que seus órgãos proporcionem aos cidadãos informação oportuna, diligente e ampla sobre as atividades públicas
CONSIDERANDO
que essa regulamentação favoreceria o clima de liberdade de expressão e imprensa no México
CONSIDERANDO
que o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec dita que As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a reve¬lar suas fontes de informação
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
apoiar esta determinação do presidente eleito do México, Vicente Fox, e a possibilidade de que sejam feitas reformas legais para validá-la
convidar os meios de comunicação a participar neste processo para enriquecê-lo e ao mesmo tempo vigiar para que em nenhum momento esta regulamentação afete a liberdade de imprensa no México.
Madrid, Espanha
