PARAGUAI II

PARAGUAI II CONSIDERANDO que se encontra no Congresso um projeto de lei “que regulamente a publicação de informações de caráter privado” CONSIDERANDO que o projeto pode representar um possível obstáculo à investigação jornalística CONSIDERANDO que o projeto pode impedir a investigação da origem dos bens acumulados indevidamente por funcionários públicos e políticos e particulares vinculados às esferas do poder CONSIDERANDO que, se for aprovado, o projeto pode constituir um elemento para encobrir a corrupção CONSIDERANDO que o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec dita que: “As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a reve¬lar suas fontes de informação” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE advertir sobre o perigo que representa o mencionado projeto para a transparência da gestão pública e privada no Paraguai solicitar a rejeição da referida iniciativa.