EQUADOR

EQUADOR CONSIDERANDO que o Congresso do Equador aprovou uma reforma tributária na qual se estabelece o pagamento de imposto sobre as vendas na circulação de jornais e revistas que o Equador é país signatário do Pacto de San José, que proíbe a discriminação, tal como ocorre no que se refere à televisão, que é isenta de imposto que a taxação sobre as vendas e distribuição e circulação de jornais limita seu acesso direto por parte do public que o Congresso está examinando uma nova reforma tributária na qual se propõe uma vez mais por parte do governo a redução do IVA para a circulação de jornais e revistas que o jornal transformou-se no instrumento básico de alfabetização para grande parte da população, por seu baixo preço e conteúdo informative que o princípio 7 da Declaração de Chapultepec condena o uso da política de tarifas alfandegárias por parte dos governos para punir os meios, considerando-se que a discriminação é uma forma de castigo A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE solicitar ao Congresso do Equador que elimine o imposto IVA para a distribuição e circulação de jornais e revistas por configurar um atentado à livre difusão da informação, da cultura e da educação e violar normas expressas contidas no Pacto de San José, documento hemisférico do qual o Equador é signatário.