BRASIL

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BRASIL CONSIDERANDO que atualmente no Congresso brasileiro está em discussão um projeto para criar uma nova lei de imprensa que tal projeto prevê multas sem limites para os jornais que ameaçam sua sobrevivêncla financeira; além de sua apreensão que igualmente este projeto prevê multas de até 100.000 dólares para os jornalistas e sua eventual prisão em caso de falta de pagamento que tais medidas poderão intimidar a atividade de editores e jornalistas no exercício de suas funções convertendo-se em uma ameaça real à liberdade de imprensa A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE dirigir-se às autoridades do Congresso brasileiro reclamando a retirada de tais dispositivos do projeto que atenta contra a liberdade de expressão e cria as condições para a intimidação e autocensura no Brasil solicitar à presidência da SIP a designação de uma missão da Comissão de Liberdade de Imprensa para visitar o Brasil a fim de despertar o interesse das autoridades pertinentes por esse tema e destacar, com sua presença, a preocupação da Sociedade quanto a essa iniciativa legislativa.

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