BRASIL
CONSIDERANDO
que existem no Congresso do Brasil 53 projetos de lei que implicam interferência nas atividades profissionais da imprensa, conforme levantamento realizado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos e Relações Governamentais da ANJ
que pelo menos 45 desses projetos, se aprovados, trarão irreparáveis prejuízos para o exercício da liberdade de imprensa
que preocupa o clima emocional existente nas relações Congresso e Imprensa que o Congresso brasileiro discute uma nova Lei de Imprensa que o Brasil é signatário da Declaração de Chapultepec, que considera a livre manifestação de opinião
e pensamento
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
dirigir-se ao Congresso Nacional para manifestar sua preocupação quanto à aprovação de uma Lei de Imprensa que crie obstáculos à livre manifestação das idéias, através de sanções que intimidem os profissionais da imprensa e abalem a economia das empresas jornalísticas.
Madrid, Espanha
