REPÚBICA DOMINICANA

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REPÚBLICA DOMINICANA CONSIDERANDO que está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados da República Dominicana um projeto de lei que pretende estabelecer penas mais severas para a difamação do que as determinadas na atual Lei de Expressão e Difusão do Pensamento, de 1962 que essas reformas constituem um mecanismo de intimidação ao livre exercício do jornalismo no país que há informações sobre as pretensões do governo de converter o jornal El Siglo em um diário oficial, o que provocou a preocupação dos jornalistas dominicanos que na República Dominicana não existe diário oficial desde a queda da ditadura de Rafael L. Trujillo, em 1961, sem que se tenha sentido sua falta A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE advertir o Congresso Nacional da República Dominicana sobre os perigos que representam para o livre exerCÍcio do jornalismo as emendas propostas no projeto de lei apresentado pelo deputado de oposição Enmanuel Esquea Guerrero, para que seja rejeitado solicitar ao governo do presidente Leonel Fernández que defina a situação do diário El Siglo, e que este não seja transformado em um diário oficial.

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