Disputas
DISPUTAS
CONSIDERANDO
que na Argentina membros da família do presidente, incluindo ele mesmo, entraram com 11 ações judiciais contra um semanário, exigindo uma compensação no total de US$I,5 milhão que no Brasil vários jornalistas foram recentemente sentenciados por membros do poder judiciário amparados em um arcaico código penal
que na República Dominicana um jornalista foi sentenciado a seis meses de prisão e multa de US$275.000 e que o diretor e um repórter de uma revista foram sentenciados a um ano de prisão e multas sob acusações de difamação e injúria
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
denunciar essas ações do presidente da Argentina e sua família, que são sinais de intolerância à liberdade de expressão
exortar as autoridades brasileiras a revogarem a Lei de Imprensa de 1967, que contribui para que os juizes atuem de forma a implicarem em uma ameaça à liberdade de expressão
condenar e repudiar as leis penais de difamação na República Dominicana, assim como o uso que é dado a elas para punir jornalistas e meios de comunicação.