EL SALVADOR
CONSIDERANDO
que os membros da Assembléia Legislativa de El Salvador estão estudando a possível aprovação de um novo Código de Processo Penal que inclui dispositivos que limitam a liberdade de expressão e o direito de procurar, receber e difundir informações e idéias que, dentro das reformas propostas, se inclui uma pena por perdas e danos para todos os meios de
comunicação da República de El Salvador que informem sobre as pessoas e fatos que são investigados durante as fases mais importantes do novo processo penal que se deseja implantar
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
solicitar aos honoráveis deputados da Assembléia Legislativa de El Salvador que rejeitem qualquer limitação à liberdade de expressão, como as incluídas no projeto do Código de Processo Penal em consideração.
