Ecuador

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CONSIDERANDO que durante o último semestre as cinco funções do Estado tomaram decisões que afetam negativamente a liberdade de expressão CONSIDERANDO que a Corte Constitucional, apesar de estaremem exame os pedidos de inconstitucionalidade do Código da Democracia, levantou as medidas cautelares previamente emitidas, mantendo assim vigência a proibição de divulgar reportagens capazes de beneficiar ou prejudicar os candidatos a postos sujeitos à eleiçãopopular CONSIDERANDO que a Organização dos Estados Americanos (OEA) acolheupara apreciação a proposta do governo do Equador que propõe a reforma do sistema interamericano de defesa dos direitos humanos. CONSIDERANDO quea era digital gera incertezas jurídicas sobre a responsabilidade legal pelos conteúdos. A 68ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE Solicitar a cada um dos presidentes das cinco funções do Estado equatoriano que,ao tomaremdecisões, respeitem o estipulado na Carta Democrática Interamericana e na Constituição doEquador Solicitar à Corte Constitucional que aprecie os pedidos de inconstitucionalidade submetidos contra o Código da Democracia para que, desta maneira, não seja proibido divulgar informações capazes de afetar positiva ou negativamente os candidatos a postos de eleiçãopopular Convocar os membros da SIP a fazerem uma campanha de informações que explique ao continente as possíveis reformas que ocorrerão no sistema interamericano de defesa dos direitos humanos e as consequências que isto trará para as pessoas Realizar uma missão especial à OEA para apresentar a posiçãoeo pedido da SIP frente às possíveis reformas no sistema interamericano de defesa dos direitos humanos. Liderar campanha no hemisfério visando a redação dos princípios que devem reger o livre fluxo das informaçõese a liberdade de expressãona era digital.

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