Canada

Aa
$.-
As preocupações com o acesso governamental às políticas de informações e com alguns acórdãos de tribunais, vistos como enfraquecimentos da proteção de fontes confidenciais, representam um grave retrocesso neste período. No 30º aniversário da promulgação da lei nacional da liberdade de informação, em julho, a Comissária de Informação Suzanne Legault anunciou que seu gabinete efetuaria uma revisão mais profunda da legislação, criticada recentemente por uma série de órgãos da imprensa. A Comissão Canadense para Liberdade Mundial de Imprensa (CCWPF, em inglês), com sede em Ottawa, apelou ao governo para que "desmonte a cultura de sigilo" reinante no acesso à informação. Ela se queixou da demora cada vez maior, do aumento drástico de isenções e da menor geração de dados. A associação de Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão (CJFE, em inglês) também reivindicou mudanças na lei, conforme seu relatório intitulado 'Um Direito Vazio: Acesso às Informações em Crise', onde alega que sem reformas urgentes o sistema de acesso à informação "em breve poderá ficar inoperante". Mais de 140 grupos, inclusive de defensores da liberdade de expressão, entre os quais a CJFE, apelaram ao legislativo em Ontário para que aprove legislação impedindo o uso das denominadas Ações Judiciais Estratégicas contra Participação do Público (SLAPP, em inglês) para limitar a liberdade de expressão. Este mecanismo impede as pessoas de falar contra o que consideram como injustiças sociais, ao temer ações por difamação. Os ativistas da liberdade de Imprensa expressaram preocupação nesses últimos meses sobre uma medida do governo tornando mais rigorosa a regulamentação das empresas estatais, algo que, segundo eles, poderá ter o efeito de silenciar a Canadian Broadcasting Corporation (CBC). Um trecho da minuta da legislação, o projeto de lei C-60, se aprovado, segundo Index on Censorship  "levaria à degradação do relacionamento relativamente distante entre o governo e a CBC, a emissora independente do país." A nova Lei de Segurança Cibernética, de Nova Scotia, introduzida –após um suicídio de adolescente– para garantir que os moradores da província tenham aonde recorrer quando forem alvo ou tomarem conhecimento de um caso de bullying on-line, é considerada pela PEN Canada como uma ameaça à liberdade de expressão. A organização de defesa do consumidor e da liberdade de expressão Open Media lançou uma campanha combatendo as cláusulas de direitos autorais e referentes à Internet nas discussões atuais sobre um acordo de comércio multinacional conhecido como Parceria Trans-Pacífica (TPP, em inglês). Alega que minutas do texto vazadas revelam implicações negativas à liberdade de expressão dos usuários da Internet, exigindo que os países participantes, inclusive o Canadá, apertem significativamente o controle sobre a Internet, o que pode significar sanções penais até mesmo para pequenos downloads não autorizados. O fotógrafo Alex Consiglio do Toronto Star foi detido e maltratado quando tentava tirar fotos de um funcionário ferido em incidente dentro da Union Station, no sistema de transporte público de Toronto.  A polícia o algemou e imobilizou brevemente com uma chave de pescoço. Disseram a ele que os jornalistas não estão autorizados a tirar fotos no interior da estação sem primeiro obter permissão. Sylvia Therriende, uma investigadora de fraudes federais, sediada em Vancouver, foi suspensa sem remuneração pelo governo em maio, após vazar documentos para a mídia mostrando, segundo ela, autoridades fixando cotas para indeferimento de benefícios de seguro de emprego a candidatos com direito ao benefício. Em editorial, o Toronto Star declarou que "ela deveria ser elogiada pela sua coragem" como denunciante.

Compartilhar

0