Colômbia

O clima de violência contra a imprensa continua. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip, em espanhol), nos dois primeiros meses de 2014 foram registradas 22 violações contra a imprensa, que vitimaram 32 jornalistas. Preocupa que, em vários casos, os responsáveis por esses ataques sejam agentes do Estado, convertidos em obstrutores da informação e do exercício da profissão, especialmente durante os protestos sociais. Constata-se que o nível de ameaças contra jornalistas não diminui. Noventa repórteres correm riscos extraordinários, segundo a Unidade de Proteção do Estado, que lhes designou esquemas de proteção. E no tocante à justiça pelos crimes contra jornalistas, a impunidade continua como regra. Isto pode ser comprovado pelo caso do subdiretor e colunista do La Patria, Orlando Sierra, e outros cinco casos, que prescreveram nos últimos meses; além de 142 crimes contra jornalistas que continuam impunes. A violência contra jornalistas não para nos departamentos de Valle e Cauca, a sudoeste do país. Na cidade de Buenaventura, em 19 de fevereiro, o cinegrafista Yonni Steven Caicedo foi morto por assassinos profissionais. O jovem de 21 anos havia trabalhado como cinegrafista para programas locais de televisão, até teve que sair da cidade por recomendação da Polícia Nacional, após ser ameaçado e detido enquanto cobria um assassinato sete meses antes na comunidade 12 de Buenaventura. Após este período de ausência, Caicedo regressou no começo do ano à cidade. Não está definido se o seu assassinato está ligado a atividades profissionais. Um progresso importante foi a sanção, em março, da lei 1712 de 2014 pelo presidente Juan Manuel Santos, “pela qual se criou a Lei de Transparência e do Direito de Acesso à Informação Pública Nacional e se ditam outras disposições”. Esta lei teve origem em um projeto de várias organizações, com base nas recomendações e padrões aceitos pela Corte Constitucional colombiana. A lei obriga as entidades públicas, funcionários e prestadores de serviços públicos a entregar de maneira clara, oportuna e ágil, informações sobre a organização administrativa e financeira, os serviços que prestam e os contratos que celebram. Define que documentos e informações estão sujeitos à confidencialidade nos temas de relações internacionais, segurança e defesa nacional. Estabelece o que podem fazer os cidadãos quando se negarem a lhes dar informações e obriga os funcionários a explicar porque se negaram a dar informações. Na Corte Constitucional, analisa-se o projeto de Lei No. 31 de 2012 do Senado, 227 de 2012 da Câmara, sobre o Direito de Petição, que contém algumas normas que implicam em um retrocesso relativo ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública aprovada. Também foi positiva a criação da Unidade Nacional de Análise e Contexto, por parte da Procuradoria Geral da Nação, que permitirá o acompanhamento dos crimes contra jornalistas. Terá como objetivo unir investigações dispersas em diversos gabinetes judiciais e reconstruir fatos no contexto do registro dos acontecimentos. Embora esta unidade, operacional desde outubro de 2013, não tenha obtido resultados pontuais. Espera-se que lhe designem os recursos humanos e financeiros necessários. A seguir, outros fatos de relevância neste período. A absolvição em primeira instância de Ferney Tapasco, suposto autor intelectual do crime de Orlando Sierra em Manizales, depois de um longo processo de 11 anos, gerou protestos entre as agremiações de defensa da liberdade de expressão, como Andiarios, Flip e os diversos meios de comunicação do país.  Em 24 de dezembro de 2013, um juiz de Pereira (Risaralda), comunicou a absolvição em primeira instância de Ferney Tapasco, Henry Calle e dos irmãos Fabio e Jorge López Escobar, que eram acusados da suposta autoria intelectual do assassinato de Orlando Sierra, subdiretor do jornal La Patria de Manizales, ocorrido em 30 de janeiro de 2002. O autor material do crime, Luis Fernando Soto, capturado após o atentado, foi condenado a 19 anos de prisão, embora tenha cumprido cinco quando foi posto em liberdade, tendo sido morto meses depois em um confronto com a polícia em Cali. Nove testemunhas foram assassinadas em diversos cenários. A lentidão dos órgãos judiciais no andamento deste processo provocou a perda de provas importantes, como a que conseguiu vincular o suposto autor intelectual. Buenaventura, o porto colombiano situado no Pacífico, no departamento do Valle del Cauca, enfrenta há algum tempo uma situação grave de insegurança pela guerra entre bandos originários dos paramilitares, conhecidos como Urabeños e Rastrojos, que lutam pelo controle do narcotráfico. Em 2013, os Urabeños entraram nesta cidade gerando confrontos com uma facção local do bando Los Rastrojos, conhecida como La Empresa, que controlava o território. Este grupo dos Urabeños foi responsável por ameaças contra dois jornalistas dessa cidade. Em 8 de fevereiro, enquanto realizavam uma reportagem, os jornalistas foram abordados por um homem que se identificou como membro desse bando de criminosos, que lhes pediu para apagar o material jornalístico que tinham na sua câmera. Os comunicadores resistiram e saíram da região com a intenção de publicar a notícia. No entanto, apesar de as autoridades locais estarem informadas, os jornalistas não receberam proteção, motivo pelo qual não se publicou a notícia. Em 21 de fevereiro, também no Valle del Cauca, no município de Tuluá, cinco jornalistas que realizavam o programa “Contos verdes” do canal Telepacífico, foram interceptados por dois encapuzados que se identificaram como membros da FARC. Foram ameaçados com armas de fogo e tiveram os seus equipamentos e os automóveis em que viajavam embebidos com gasolina e queimados. Em 11 de fevereiro, no departamento de Cauca, um redator e proprietário do meio de comunicação Proclama del Cauca (que por sua linha de oposição sobre diversos temas tem sido alvo de ameaças) foi atacado com armas de fogo, mas saiu ileso, escapando enquanto viajava na rota entre Cali e o município de Santander de Quilichao. A polícia lhe explicou que nessa zona eram comuns os roubos de motocicletas e que não tinha pessoal suficiente para iniciar uma busca. Também na região do Caribe no país, a ação de bandos de criminosos – provenientes de grupos paramilitares – colocou em risco a cobertura judicial pela mídia. Estes bandos armados, presentes em cidades como Santa Marta, Riohacha, Barranquilla e Valledupar, ameaçam jornalistas e dirigentes de jornais que denunciaram suas ações à Procuradoria Geral da Nação. A mídia e associações jornalísticas reclamam também ações disciplinares contra alguns funcionários e auxiliares judiciais de Guajira e Magdalena que impedem a cobertura de casos de corrupção. Neste período, tomou-se conhecimento das interceptações ilegais de vários jornalistas colombianos e estrangeiros, encarregados de cobrir o processo de paz. Segundo os números da Flip, sabe-se que haveria mais de 2.600 comunicações interceptadas entre os porta-vozes da FARC em Havana e dezenas de jornalistas. Este fato pressupõe um risco adicional para os profissionais que cobrem o processo de paz, por minimizar as garantias de que dependem para exercer o seu trabalho. Em 30 de janeiro, um grupo de homens armados exigiu que os empregados do El Tiempo encarregados da sua distribuição em Puerto López lhes vendessem toda a edição antes de começar a circular. Levaram toda a edição, inclusive os números dos assinantes. Isto ocorreu depois de o diário publicar na sua primeira página que um juiz concedeu o benefício de prisão domiciliar ou liberdade condicional em lugar de cadeia a Hernán Darío Giraldo, conhecido como Cesarín e condenado a 22 anos por homicídio e formação de quadrilha. A mesma situação se repetiu nos dois dias seguintes. Homens armados em motos e caminhonetes se encarregaram de comprar e interferir na circulação do jornal Llano 7 Días, também de propriedade do El Tiempo. Em 20 de janeiro, foi aprovada a lei 1709 de 2014, emitindo o novo Código Penitenciário, do qual se retirou, no último debate no Congresso, um dispositivo muito criticado pela mídia e pelos jornalistas, segundo o qual era proibido entrevistar pessoas detidas antes de serem condenadas. No anteprojeto do Código de Polícia, que o Governo Nacional apresentará à próxima legislatura, estão incluídos alguns dispositivos que atentam contra a liberdade de informação. O artigo 53 proíbe: utilizar dispositivos com câmara ou vídeo de qualquer tipo em lugares onde se possa atentar contra o direito à privacidade das pessoas. Fazer fotografias ou vídeo de pessoas ou de seus bens em atividades de caráter privado, pessoal ou familiar, e divulgá-las por qualquer meio com ou sem fim lucrativo, sem consentimento expresso, salvo justificativa legal. Tornar públicas as imagens privadas de uma pessoa sem seu consentimento, salvo justificativa legal. Por sua vez, o artigo 60 estabelece comportamentos que afetam a integridade de meninos, meninas e adolescentes, tais como permitir ou induzir que utilizem as telecomunicações, publicações e documentos para acessar material pornográfico ou com conteúdo com classificação para maiores de 18 anos, entre outros temas. Continua o uso e abuso do Direito Penal como instrumento de pressão contra jornalistas. Embora não haja nenhuma consolidação das informações sobre ações por injúria e calúnia, nem um órgão que consolide essas informações, estima-se que houve cerca de 20 ações neste último ano. Muitas delas apresentadas por funcionários ou figuras públicas que se consideram afetados pelas informações. A maioria destas ações não prosperou, mas os processos geram autocensura, além do tempo e dinheiro gastos para defesa. Em 2 de dezembro de 2013, o Tribunal Superior do Distrito Judicial de Cali ordenou à Casa Editorial El Tiempo S.A. que apagasse e eliminasse “da sua página na Web todas as informações negativas sobre Leydi Hernández Caballero (que atuou como autor da ação), em relação à investigação penal sobre o crime de tráfico de pessoas e formação de quadrilha. Esta sentença ignorou a decisão adotada pela Corte Constitucional que, ao resolver um caso semelhante (sentença T- 401 de 2013), considerou improcedente ordenar que o jornal El Tiempo a eliminasse conteúdos da sua página na Web. Em termos de solidariedade com a imprensa da Venezuela, mais de 20 jornais latino-americanos afiliados a Andiarios e ao Grupo de Diarios de América (GDA) e a Periódicos Asociados Latinoamericanos (PAL) publicam desde 6 de março uma página especial intitulada “Todos somos Venezuela, Sem Liberdade de Imprensa não há Democracia”, na qual se divulgam informações especiais enviadas pelos próprios diários venezuelanos. Nessa estratégia, se estabeleceu o envio de 52 toneladas de papel pelos periódicos afiliados a Andiarios a alguns diários venezuelanos como El Nacional, El Impulso e El Nuevo País, entre outros.