México

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Apesar da chegada de um novo governo, o otimismo por uma estratégia de segurança diferente e a instalação de um Sistema para Proteção dos Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos, houve retrocessos em matéria de liberdade de imprensa pelo aumento das agressões a jornalistas e da crise dentro do próprio Sistema. Em outubro, o país recebeu fortes críticas durante o Exame Periódico Universal perante o Conselho das Nações Unidas reunido em Genebra, Suíça, pelas agressões a jornalistas. De 89 países, pelo menos 30 manifestaram preocupação pelos ataques a jornalistas, pela impunidade e pelas falhas no Sistema de Proteção. Estados Unidos, Inglaterra e França pediram para fortalecer esse mecanismo e erradicar a impunidade. Nesse foro, Lía Limón, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Governo, informou que iniciaram 458 investigações preliminares por crimes contra a liberdade de expressão, abriram 374 processos e concederam 172 medidas cautelares, mas não revelou o número de processos solucionados nem de sentenças expedidas. Também falou sobre o Mecanismo e os 13 milhões de pesos prontos para aplicação já em 2014. Ao regressar ao país, a delegação mexicana minimizou a advertência dada pelos 30 países e avaliou o exame internacional como satisfatório. Em 24 de março, os conselheiros civis do Mecanismo se retiraram da sessão da Junta de Governo dirigida pela subsecretária de Governo, Lía Limón, ao considerar que não existiam condições para o seu funcionamento. As falhas do órgão também haviam sido destacadas em um diagnóstico de Organizações da Sociedade Civil, com críticas à falta de pessoal idôneo e de recursos financeiros para o seu funcionamento. Segundo divulgaram para fevereiro deste ano, o Mecanismo recebeu 152 pedidos de ajuda de jornalistas e defensores de direitos humanos. Dentre elas, 22 não foram aceitas, 89 ficaram pendentes e 41 foram examinadas e discutidas. Mais de 70% dos pedidos não foram atendidos. Os mesmos conselheiros que abandonaram a mesa do Mecanismo assinalaram falhas estruturais por faltar um programa de trabalho de longo prazo. Segundo o Artigo 19, em 2013 registraram-se 330 casos de agressões contra jornalistas. No entanto, o mais lamentável é que, 6 de cada 10 agressões foram praticadas por funcionários públicos. Além disso, 38 meios de comunicação receberam ataques a suas instalações. Casos mais destacados contra a liberdade de imprensa neste período: Em 1o de dezembro, durante a cobertura de manifestação contra as instalações da Televisa, um grupo de policiais deteve com violência Alejandra Natalia Rodríguez, do portal “Somos el Medio”. Agrediram a repórter da Jornada, Tania Maldonado, que gravava a detenção com um cassetete, e arrancaram o seu celular. Nesse dia também foi agredido o fotógrafo Víctor Hugo Torres, do portal “Izquierda Mexicana”. Em 15 de dezembro, quando o jornalista Hernán Villarreal Cruz, do Diario Presencia, em Las Choapas, Veracruz, foi privado da sua liberdade e torturado durante uma hora por um grupo do crime organizado. Em 17 de dezembro, Ismael García Morales, que trabalha no jornal Noticias de Oaxaca, foi agredido dentro do recinto do legislativo por seguidores de um deputado local do PRI. Em 19 de dezembro, o fotógrafo do diário Reforma, Jorge Luis Plata, e os repórteres Luis Cruz, do diário El Imparcial de Oaxaca, e Jorge Morales, correspondente da Televisa, foram agredidos por agentes da Polícia Estadual de Oaxaca, durante um confronto entre estes e uma manifestação pública. Em 20 de dezembro, também em Veracruz, o repórter Miguel Ángel Roblero Monzón, do diário El Liberal, foi privado ilegalmente de sua liberdade por um grupo de policiais navais que primeiro o ameaçaram e intimidaram por fotografar os pátios da ex-penitenciária de Palma Sola, Coatzacoalcos e depois danificaram seus equipamentos de trabalho. Em 21 de dezembro, a casa da jornalista Anabel Hernández foi invadida por um comando armado. Como não encontraram a autora do livro “Los Señores del Narco” (‘Os senhores do narcotráfico’), duas pessoas foram detidas, uma delas da escolta que o Estado lhe havia designado. Posteriormente a liberaram. A jornalista apresentou denúncia ao Ministério Público da Federação, no setor da Procuradoria Especial para Acompanhamento de Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão. Entretanto, até agora não houve nenhuma investigação do caso. Em 1o de janeiro, durante a posse do prefeito de San Miguel Soyaltepec, em Oaxaca, os repórteres do jornal El Tuxtepecano, Antonio Mundaca, Eduardo Jiménez Sandoval, Víctor López e José de Jesús Alcantara foram agredidos com pedras e facões por membros do Partido Unidade Popular, que lhes impediram de realizar a cobertura. O Governo de Chihuahua, no entanto, não honrou uma dívida relativa à publicidade oficial, reclamada por Ildefonso Chávez, presidente e diretor do diário El Pueblo de Chihuahua. Durante uma missão da Associação Mexicana de Editores de Jornais (AME) em janeiro realizou-se uma reunião com o governador César Duarte e representantes da entidade, a quem entregaram a documentação sobre a dívida. O Governador se comprometeu a pagar a dívida ao meio de comunicação.   Chávez havia iniciado em 2 de dezembro uma greve de fome que concluiu 42 dias depois na praça em frente ao Governo para demandar o pagamento de uma dívida e para protestar por ser discriminado com o cancelamento da publicidade oficial do governo estadual, fato que atribui a represálias por sua posição editorial de oposição. O diretor do El Pueblo também denunciou ataques cibernéticos à página da Internet, uma campanha de descrédito contra ele e ameaças que resultaram na saída temporária de seus parentes do país. Em 23 de janeiro, houve o primeiro homicídio de um jornalista em 2014. Miguel Ángel Guzmán Garduño, colunista do diário Vértice, no estado de Guerrero, foi assassinado a pancadas no seu domicílio em Chilpancingo. Embora as autoridades tenham declarado roubo como motivação possível, a CNDH dirigida por Raúl Plasencia não descartou que possa estar relacionado com o seu trabalho jornalístico e, por isso, solicitou uma investigação. Depois da morte de Guzmán Garduño, Gregorio Jiménez, repórter dos diários Notisur e Liberal del Sur, no município de Las Choapas, em Veracruz, foi encontrado morto em fossa clandestina em 11 de fevereiro, após seu desaparecimento no dia 5. Gregorio já havia sido ameaçado pela dona de um bar em outubro de 2013, por denunciar que foram assassinados naquele estabelecimento dois migrantes sequestrados por grupos do crime organizado. A investigação levou à prisão da dona do bar e de outras três pessoas, autores materiais e intelectuais do assassinato. Em 2 de março, três jornalistas do diário Noroeste em Culiacán e Guamúchil, no estado de Sinaloa, foram agredidos por policiais durante a cobertura das marchas a favor de ‘Chapo’ Guzmán. Héctor Parra Zurita foi preso quando se aproximou para fotografar os agentes ministeriais que davam tiros para o ar. Parra Zurita denunciou que lhe roubaram seu equipamento e material fotográfico. Em 16 de março, foi registrada uma invasão à casa de Darío Ramírez, diretor da associação Artigo 19 e confiscaram os seus documentos de trabalho, computador e objetos de valor. O incidente aconteceu poucos dias antes de apresentar o relatório da associação sobre a situação do jornalismo no país. Em 3 de abril, o diretor geral do Grupo Editorial Noroeste, Adrián López Ortiz, foi baleado em uma avenida da capital de Sinaloa. Após roubarem o seu automóvel, computador, telefone e carteira de dinheiro, quando os criminosos já começavam a fugir, voltaram para dar tiros nas suas pernas, motivo pelo qual pode-se considerar o caso como ato de intimidação. López Ortiz está fora de perigo. Este ataque é mais um de uma série de agressões que jornalistas do Noroeste sofreram nos últimos anos e que recrudesceram nestes últimos meses.  

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