CONSIDERANDO a apresentação de acusações e os processos judiciais contra três funcionários do jornal The Nation, de Barbados, por publicarem no jornal uma foto de menores praticando atos sexuais sem revelar a identidade dos menores, e que teve como objetivo conscientizar os leitores sobre assuntos relacionados às atividades sexuais de menores de idade nas escolas do país; chamar a atenção do público sobre o seu papel para acabar com estes atos; solicitar que o governo tome medidas para dar um fim a estas atividades
CONSIDERANDO que o Parlamento da Jamaica aprovou mudanças nas leis no país relativas aos crimes de difamação e injúria, que eliminam o crime de difamação e permitem a aplicação das referidas leis de forma mais eficiente
CONSIDERANDO que as associações de mídia e jornalismo declararam que essas mudanças recentes não concedem mais poderes à imprensa para combater um problema de corrupção significativo e crescente.
A SIP RESOLVE
solicitar ao procurador-geral de Barbados que as acusações contra os jornalistas do The Nation sejam retiradas, que sejam encerradas as ações judiciais e que as leis sejam revisadas e/ou esclarecidas para proteger a publicação e a distribuição dos meios de comunicação em benefício do interesse público
instar o governo da Jamaica a considerar revisões adicionais das leis para conceder maiores poderes à mídia, permitindo que realize seu trabalho de expor ao público atos de corrupção.
Madrid, Espanha